Mais de 600 migrantes foram atendidos pela Sedih em 2025; Ceará fortalece política estadual
19 de dezembro de 2025 - 10:23 #dia-do-migrante #migrantes
Gabriela Vieira - Ascom Sedih - Texto
Thiago Gaspar - Casa Civil - Foto
O Ceará vem se consolidando como referência nacional na garantia do direito de migrar de forma segura e ordenada. Em 2025, o estabelecimento da Política Estadual para Migrantes, Refugiados e Apátridas e o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas demonstra o fortalecimento dessa atuação no Ceará. Neste 18 de dezembro, Dia Internacional dos Migrantes, a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) reafirma que migrar é um direito.
A Política Estadual, instituída por meio do Decreto nº 36.824, de 2 de setembro de 2025, garante a articulação da rede de atendimento e proteção, o acompanhamento por equipe multidisciplinar, a orientação para acesso à documentação básica e à regularização migratória, além da promoção de capacitações, cursos e campanhas sobre as temáticas. Também prevê a integração de esforços com os sistemas de justiça, defesa social e demais órgãos que atuam na área.
As ações são executadas pela Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM). De janeiro a novembro deste ano, 646 migrantes foram atendidos pela Sedih. Entre as principais nacionalidades assistidas estão migrantes vindos da Venezuela (31%), Guiné-Bissau (17%), Cuba (17%), Colômbia (10%) e Argentina (5%).
Um dos principais destaques da atuação do Ceará é a existência de duas unidades do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), instaladas no Aeroporto Internacional de Fortaleza e na Rodoviária de Fortaleza. O Estado é o único do país a contar com dois PAAHM, oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamentos diversos, de modo a garantir atendimento imediato e humanizado aos migrantes.
A atuação do PAAHM também foi fundamental nas ações de recepção a brasileiros repatriados dos Estados Unidos. Ao longo de 2025, mais de 1.100 pessoas foram acolhidas em 13 ações realizadas pelo Governo do Ceará, em parceria com o Governo Federal, reforçando o compromisso do Estado com a dignidade de todos os migrantes, sejam eles brasileiros ou vindos de outro país.
O serviço de atendimento a migrantes está disponível nas unidades do PAAHM e na sede da Sedih. As equipes auxiliam desde os primeiros processos de regularização documental, até a articulação com instituições de atendimento especializado.
Serviço de atendimento a migrantes:
(85) 98644-9482 | (85) 98439-3462. E-mail: programamigrante@direitoshumanos.ce.gov.br