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Sedih promove Semana de Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo com seminário e ações educativas

23 de janeiro de 2026 - 15:54 #combate #SEDIH #seminário #trabalho escravo

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) promove a “Semana de Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo”, entre os dias 26 e 30 de janeiro, com ações educativas em espaços de grande circulação e a realização de um seminário voltado à capacitação da rede de atendimento.

A programação realizada pela Secretaria dos Direitos Humanos tem como objetivo fortalecer a prevenção dessa grave violação de direitos, ampliar o conhecimento da população sobre o tema e qualificar os profissionais que atuam na ponta do atendimento para reconhecer, orientar, acolher e encaminhar possíveis vítimas.

“O enfrentamento às violações de direitos exige atuação contínua e articulada. Nosso compromisso é garantir proteção, fortalecer vínculos e criar oportunidades para que essas pessoas não sejam revitimizadas”, afirma a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França.

Seminário

O ponto alto da Semana é o seminário “Trabalho Escravo Contemporâneo: por que ainda falamos disso?”, que será realizado no dia 28 de janeiro, na sede da Secretaria. A atividade é direcionada a profissionais da rede socioassistencial dos municípios, das forças de segurança e outros órgãos que atuam diretamente no atendimento à população. O objetivo é qualificar esses profissionais para reconhecer situações de trabalho análogo à escravidão, compreender os fluxos de atendimento às vítimas e o papel de cada instituição no enfrentamento ao crime, desde a denúncia até o pós-resgate e o monitoramento dos casos.

A participação dos municípios cearenses no seminário está sendo articulada em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), que tem contribuído para mobilizar gestores e profissionais das cidades para integrar a iniciativa.

Em paralelo, as ações educativas realizadas ao longo da semana dialogam diretamente com o público em geral, com foco na prevenção e na informação, por meio de palestras volantes em locais estratégicos como a Rodoviária de Fortaleza, a CEASA e unidades do Vapt Vupt, realizadas em parceria com o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP). A iniciativa busca conscientizar a população sobre o que caracteriza o trabalho escravo contemporâneo e como diferenciá-lo de infrações trabalhistas, alertando ainda sobre os riscos de falsas propostas de emprego, muitas vezes associadas ao tráfico de pessoas, e divulgando os canais de denúncia.

Enfrentamento

Enquanto irregularidades como ausência de carteira assinada ou atraso no pagamento de direitos configuram violações da legislação trabalhista, o trabalho escravo contemporâneo, tipificado como crime pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro, se caracteriza por práticas que atentam contra a liberdade e a dignidade do trabalhador. Entre elas: trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e condições degradantes; sendo suficiente a ocorrência de apenas uma dessas situações para a configuração do crime.

A Sedih atua de forma transversal, com foco na prevenção, no recebimento de denúncias, no acolhimento das vítimas e no acompanhamento pós-resgate, por meio da articulação com órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e a Polícia Federal. A Secretaria também coordena ações de atendimento psicossocial, acesso a direitos, monitoramento dos casos e reinserção das vítimas no mercado de trabalho. Além disso, por meio da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (Coetrae/CE), vinculada à Sedih, o Ceará atua de forma interinstitucional para promover políticas públicas nessa seara.

Serviço

Seminário “Trabalho Escravo Contemporâneo: por que ainda falamos disso?”
Data: 28 de janeiro
Horário: 9h às 16h
Local: Auditório da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih)
Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio – Fortaleza/CE