Caravana Ceará Um Só terá participação da Receita Federal
31 de março de 2026 - 14:44 #Caravana Ceará Um Só #participação #Receita Federal
Raquel Mourão - Ascom Seplag - Texto
Dennis Moraes - Ascom Seplag - Fotos
Seplag e Receita Federal firmam acordo de cooperação técnica para apoiar municípios na regularização de obrigações fiscais
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), firmou, nessa segunda-feira (30), um acordo de cooperação técnica (ACT) com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para fortalecer o apoio institucional aos municípios cearenses no cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O termo foi assinado na sede da Seplag-CE pelo titular da Pasta, Alexandre Cialdini, e pelo delegado da RFB em Fortaleza, Paulo Régis Paulino.
O acordo de cooperação tem como objetivo auxiliar, durante as edições da Caravana Ceará Um Só 2026, as administrações municipais na correta prestação de informações ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial), além de orientar sobre procedimentos de regularização no âmbito do Programa Receita Social – Autorregularização. A iniciativa, que contará com a parceria da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), visa contribuir para o aprimoramento da gestão pública local.
Para o secretário Alexandre Cialdini, a assinatura do ACT representa um reconhecimento do trabalho de capacitação direcionado aos 184 municípios cearenses. “A Caravana compartilhou informações, orientou e qualificou os gestores. A partir dessa experiência, a Receita Federal solicitou nosso apoio para aperfeiçoar o eSocial. O Estado, por meio da Seplag, conseguiu implantar o eSocial em 100% dos órgãos estaduais. Isso nos deixa muito felizes e orgulhosos com os resultados do programa de governança interfederativa do Ceará, empreendido pelo governador Elmano, que busca fortalecer as finanças municipais, a cooperação e o federalismo fiscal do Estado”, afirmou.
O delegado Paulo Régis Paulino ressaltou a importância de a Receita Federal participar da jornada interfederativa deste ano. “Assinamos esse acordo para que os municípios tenham o máximo de conformidade com o programa do eSocial, para que se mantenham regulares e não tenham problemas na sua gestão tributária. Durante este semestre, participaremos de diversos eventos conjuntos para prestar a melhor orientação possível para os municípios. Agradecemos a oportunidade oferecida pelo Governo do Ceará”, destacou.
Segundo o secretário executivo de Gestão de Pessoas da Seplag-CE, José Garrido Braga Neto, a disseminação de informações sobre o eSocial será benéfica para todos os municípios. “Tivemos uma série de interações, com compartilhamento de experiências e de orientações, que nos ajudaram a alcançar o nível de conformidade que temos hoje, partindo para a implantação integral dos movimentos do eSocial. Queremos aproveitar toda essa expertise adquirida ao longo desse processo – que envolveu muito amadurecimento e parceria com o pessoal da Receita – para compartilhar essas experiências durante a Caravana Ceará Um Só e, assim, auxiliar os municípios”, explicou.
Pelo documento, a Seplag e a EGPCE serão responsáveis pela articulação com os municípios, pela organização das atividades e pela disponibilização de materiais de apoio. Já a Receita Federal atuará compartilhando orientações técnicas e participando das ações conforme sua disponibilidade. Cada órgão será responsável pelo custeio das atividades relacionadas à execução das ações.
Com vigência inicial de sete meses, o termo poderá ser prorrogado e prevê o acompanhamento dos resultados por meio de relatórios e reuniões técnicas entre as instituições.
Também participaram da reunião os auditores fiscais da RFB Sandra Holanda e Domingos Sávio Barbosa. Pela Seplag-CE, estiveram presentes a assessora técnica Aline Soares e os gestores da Célula de Direitos, Obrigações e Vantagens, Camila Silva (orientadora) e Maqson Ferreira (articulador).