A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, em decorrência de problemas técnicos ocorridos na sincronização dos dados cadastrais dos contribuintes com o Portal do SPED – EFD ICMS/IPI, alguns contribuintes não foram previamente habilitados/autorizados a enviar o arquivo da EFD. Diante do problema, fica postergado para o dia 26 de fevereiro de 2024, […]
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Categoria: Gestão fiscal
No Ceará, pessoas com deficiência (PCD) poderão comprar novos veículos de até R$ 120 mil com isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida é resultado do Decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas que eleva de R$100 mil para R$120 mil o valor do teto referente ao benefício. O […]
Mais de 5 milhões de bilhetes foram gerados nesta edição O 43º sorteio do programa Sua Nota Tem Valor será realizado nesta quarta-feira (21/2), pelo concurso 5842-4, da Loteria Federal, pela Caixa Econômica Federal. Para esta edição, foram gerados 5.025.248 bilhetes, oriundos de notas fiscais emitidas entre os dias 1° e 31 de janeiro de […]
Solicitação deve ser feita por meio do site oficial da Secretaria da Fazenda Mais de 52 mil contribuintes participaram do Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) 2023, que segue com prazo de adesão até o dia 29 de fevereiro deste ano. Pessoas físicas e jurídicas interessadas devem proceder com a […]
Sorteio, realizado pela Loteria Federal, ocorre dia 21 de fevereiro Os cidadãos cadastrados no programa Sua Nota Tem Valor (SNTV) podem consultar os bilhetes que concorrerão ao 43° sorteio da iniciativa, referentes às notas fiscais emitidas entre os dias 1° e 31 de janeiro. Para esta edição, foram gerados 5.025.248 bilhetes, que podem ser conferidos […]
Valor mínimo de cada parcela é de R$ 100 A primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 pode ser paga pelos proprietários de veículos emplacados no Ceará até esta quinta-feira, 8 de fevereiro. Os contribuintes participantes do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV) podem obter até 5% de desconto no […]
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica que, a partir do dia 1º de fevereiro de 2024, os contribuintes que realizarem operações ou prestações com produtos ou serviços sujeitos ao adicional do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), na condição de importador, ICMS próprio ou substituto tributário, deverão registrar e apurar […]
Este ano, o imposto apresentou redução média de 4,59% O pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 pode ser efetuado pelos proprietários de veículos emplacados no Ceará até esta quarta-feira, 31 de janeiro, com 5% de desconto. O abatimento da quantia em cota única pode chegar a 10% […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que a emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe), nas transferências de bens e mercadorias, seguirá a legislação vigente no ano de 2023, adotando os campos de ICMS já utilizados, ainda que não reflitam o significado jurídico da não incidência, para documentar o valor do crédito a ser […]
A primeira reunião foi realizada na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) Na terça-feira, dia 23, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) realizou reunião na sede da PGE-CE. O encontro teve como foco a discussão de estratégias para apurar e reprimir crimes contra a ordem tributária. Durante a sessão, houve a substituição do […]