A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que em cumprimento ao disposto no artigo 220 da Lei nº13.105/2015 e em conformidade com a Portaria nº490/2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 26 de dezembro de 2023, ficam suspensos os prazos processuais em curso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), […]
O QUE VOCÊ
PRECISA?
Categoria: Gestão fiscal
Rafael Holanda Pedrosa, de Fortaleza, foi o vencedor do prêmio principal de R$ 25 mil do sorteio realizado no último sábado (23/12), pela Loteria Federal A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV), anuncia nesta terça-feira (23/12) os ganhadores do 41º sorteio do programa. Rafael Holanda Pedrosa […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulga, na manhã desta quarta-feira (27), em coletiva para a imprensa, na sede do Fisco, a partir das 9h, as alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. O secretário Fabrízio Gomes estará presente para detalhar as informações. Para realizar […]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) fixou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) em R$ 5,74952 para 2024. O novo indexador está previsto na Instrução Normativa nº 143/2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 13 de dezembro de 2023. A Ufirce, que serve de base para a […]
O sorteio deveria ocorrer na próxima quarta-feira (20/12), mas foi adiado em virtude de mudança no calendário da Loteria Federal A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o 41º sorteio do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV) será realizado no próximo sábado (23/12). Marcado, inicialmente, para acontecer na quarta-feira (20/12), a alteração da […]
Ao todo, 4.824.797 bilhetes, referentes às notas fiscais emitidas entre os dias 1° e 30 de novembro, participarão do sorteio que ocorre dia 23 de dezembro A consulta aos bilhetes que concorrerão ao 41º sorteio do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), já está disponível. A partir desta […]
O novo Refis prevê descontos em multas e juros que podem chegar a até 100%, conforme as condições de pagamento e de parcelamento O Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) começa nesta quarta-feira (6/12) e prevê descontos em multas e juros sobre débitos adquiridos até 2022, referentes aos impostos sobre […]
Prazo de adesão ao Refis acontece no período de 6 de dezembro de 2023 até 29 de fevereiro de 2024 Na manhã desta sexta-feira (1°), a governadora em exercício do Ceará, Jade Romero, sancionou a lei que cria o novo Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado. O novo Refis, aprovado na Assembleia Legislativa […]
Adesão ao novo Refis deve ir de dezembro de 2023 até 29 de fevereiro do próximo ano Em sua tradicional conversa semanal com os cearenses, nesta quarta-feira (29), o governador Elmano de Freitas anunciou o envio para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) de projeto de lei que cria o novo programa de recuperação fiscal. […]
Atualmente, a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 está sob nova análise da Câmara dos Deputados Mais de 100 pessoas estiveram reunidas no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), na última sexta-feira (24/11), para debater assuntos relacionados à reforma tributária. Organizado pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Coordenadoria de […]