As instituições ambientais do Ceará já podem participar do programa Sua Nota Tem Valor, do Governo do Estado, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). A novidade passou a valer a partir desta segunda-feira (13), com a publicação da Instrução Normativa nº 45, no Diário Oficial do Estado do Ceará. A norma também traz alterações que […]
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Categoria: Gestão fiscal
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (10), um decreto que atualiza a nomenclatura de geradores fotovoltaicos (equipamentos que convertem energia solar em energia elétrica). A medida acaba com dúvidas acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
O Comitê de Integridade da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, nesta sexta-feira (10), uma reunião extraordinária on-line para apresentar o andamento do Projeto de Segurança da Informação, que tem o objetivo de adequar a instituição à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e atualizar a política de segurança da informação do órgão. […]
A quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 vence nesta sexta-feira (10/5). Neste ano, os contribuintes que optaram pelo parcelamento foram beneficiados com abatimento de 5%, podendo chegar a até 10% com o desconto concedido pelo programa Sua Nota Tem Valor para os participantes que acumularam pontos em […]
Os cidadãos cadastrados no Sua Nota Tem Valor já podem conferir os bilhetes que concorrerão ao 23° sorteio por meio do aplicativo Ceará App ou no site do programa. Mais R$ 175 mil serão sorteados e R$ 300 mil rateados na próxima quarta-feira (15). Para esta edição, foi gerado um total de 2.674.910 bilhetes, oriundos […]
Extrato pode ser emitido de forma simples e rápida através do WhatsApp do Detran-CE, pelo número (85) 3195-2300 O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) informa aos proprietários de veículos com placas final 4 que o pagamento do licenciamento 2022 deve ser feito até sexta-feira (10). O extrato pode ser emitido de forma simples […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) implantou, no início deste mês, um núcleo para o acompanhamento exclusivo de processos de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O objetivo é dar mais agilidade às demandas que chegam ao órgão. Inicialmente, o novo setor vai abranger somente os processos que tenham sido […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) apresentou, nesta sexta-feira (3), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, os resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2022. Na ocasião, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, ressaltou que o Governo do Ceará atingiu, no período, todas as metas e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), […]
O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) promoveu, nesta quinta-feira (2), na sede do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat), em Fortaleza, uma reunião ordinária para debater o projeto de lei federal que simplifica as obrigações tributárias acessórias. Na ocasião, também houve a posse dos novos representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE) […]
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) passará, a partir de 1º julho, a receber somente impugnações eletrônicas de autos de infração lavrados digitalmente a partir deste ano. A decisão abrange todas as empresas enquadradas no regime de recolhimento normal. O presidente do Conat, Victor Hugo de Morais, explica que os contribuintes deverão anexar as […]