Decretos do Governo do Ceará com ações contra o coronavírus

O Governo do Ceará tem adotado todas as medidas necessárias para conter em seu território a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que tem atingido milhares de pessoas em todo o mundo. Essas medidas estão publicadas em decretos.

Veja os documentos:

• DECRETO Nº35.362, de 24 de março de 2023
• DECRETO Nº35.271, de 6 de janeiro de 2023
• DECRETO Nº35.019, de 18 de novembro de 2022
• DECRETO Nº34.819, de 24 de junho de 2022
• DECRETO Nº34.722, de 30 de abril de 2022
• DECRETO Nº34.693, de 14 abril de 2022
• DECRETO Nº34.600, de 19 de março de 2022
• DECRETO Nº34.570, de 05 de março de 2022.
• DECRETO Nº34.564, de 26 de fevereiro de 2022
• DECRETO Nº34.544, de 12 de fevereiro de 2022
• DECRETO Nº34.541, de 05 de fevereiro de 2022
• DECRETO Nº34.523, de 29 de janeiro de 2022
• DECRETO Nº34.513, de 15 de janeiro de 2022
• DECRETO Nº34.475, de 16 de dezembro de 2021
• DECRETO Nº34.458, de 11 de dezembro de 2021
• DECRETO Nº34.418, de 27 de novembro de 2021
• DECRETO Nº34.399, de 13 de novembro de 2021
• DECRETO Nº34.324, de 30 de outubro de 2021
• DECRETO Nº34.298, de 16 de outubro de 2021
• DECRETO Nº34.279, de 02 de outubro de 2021
• DECRETO Nº34.254, de 18 de setembro de 2021
• DECRETO Nº34.222, de 04 de setembro de 2021
• DECRETO Nº34.199, de 21 de agosto de 2021.
• DECRETO Nº34.196, de 07 de agosto de 2021.
• DECRETO Nº 34.173, de 24 de julho de 2021
• DECRETO Nº34.149, de 10 de julho de 2021.
• DECRETO Nº34.128, de 26 de junho de 2021.
• DECRETO Nº34.107, de 19 de junho de 2021
• DECRETO Nº34.103, de 12 de junho de 2021.
• DECRETO Nº34.094, de 05 de junho de 2021.
• DECRETO Nº34.089, de 29 de maio de 2021.
• DECRETO Nº34.067, de 15 de maio de 2021.
• DECRETO Nº34.061, de 08 de maio de 2021
• DECRETO Nº34.058, de 01 de maio de 2021
• DECRETO Nº34.043, de 24 de abril de 2021
• DECRETO Nº34.037, de 17 de abril de 2021
• DECRETO Nº34.031, de 10 de abril de 2021
• DECRETO Nº34.021, de 04 de abril de 2021
• DECRETO Nº34.005, de 27 de março de 2021
• DECRETO Nº33.992, de 20 de março de 2021
• DECRETO Nº33.980, de 12 de março de 2021
• DECRETO No33.965, de 04 de março de 2021
• DECRETO Nº33.955, de 26 de fevereiro de 2021
• DECRETO Nº 33.939, de 20 de fevereiro de 2021
• DECRETO Nº33.936 , de 17 de fevereiro de 2021
• DECRETO Nº33.928, de 10 de fevereiro de 2021
• DECRETO Nº 33.927, de 07 de fevereiro de 2021
• DECRETO Nº33.927, de 06 de fevereiro de 2021
• DECRETO Nº33.918, de 02 de fevereiro de 2021
• DECRETO Nº33.913, de 30 de janeiro de 2021
• DECRETO Nº33.904, de 21 de janeiro de 2021
• DECRETO Nº33.899, de 09 de janeiro de 2021
• DECRETO Nº33.884, de 02 de janeiro de 2021
• DECRETO Nº33.846, de 12 de dezembro de 2020
• DECRETO Nº33.845, de 11 de dezembro de 2020
• DECRETO Nº33.841, de 05 de dezembro de 2020
• DECRETO Nº33.824, de 27 de novembro de 2020
• DECRETO Nº 33.821, de 21 de novembro de 2020
• DECRETO Nº33.815, de 14 de novembro de 2020
• DECRETO Nº33.796, de 08 de novembro de 2020
• DECRETO Nº33.790, de 31 de outubro de 2020
• DECRETO Nº33.783 , de 25 de outubro de 2020
• DECRETO Nº33.775, de 18 de outubro de 2020
• DECRETO Nº33.761, de 10 de outubro de 2020
• DECRETO Nº33.756 , de 03 de outubro de 2020
• DECRETO Nº 33.751, de 26 de setembro de 2020
• DECRETO Nº 33.742, de 20 de setembro de 2020
• DECRETO Nº 33.737, de 12 de setembro de 2020
• DECRETO Nº33.736, de 5 de setembro de 2020
• DECRETO Nº33.730, de 29 de agosto de 2020
• DECRETO Nº33.717, de 15 de agosto de 2020
• DECRETO Nº33.709, de 9 de agosto de 2020
• DECRETO Nº33.700, de 1º de agosto de 2020
• DECRETO Nº33.693, de 25 de julho de 2020
• DECRETO Nº33.684, de 18 de julho de 2020
• DECRETO Nº33.671, de 11 de julho de 2020
• DECRETO Nº33.645, de 04 de julho de 2020
• DECRETO Nº33.637, de 27 de junho de 2020
• DECRETO Nº33.631, de 20 de junho de 2020
• DECRETO Nº33.627, de 13 de junho de 2020
• DECRETO Nº33.617, de 06 de junho de 2020
• DECRETO Nº33.608, de 30 de maio de 2020
• DECRETO Nº33.595, de 20 de maio de 2020
• DECRETO Nº33.594, de 20 de maio de 2020
• DECRETOS Nº33.574 e Nº33.575, de 05 de maio de 2020
• DECRETO Nº33.544, de 19 de abril de 2020
• DECRETO Nº33.537, de 06 de abril de 2020
• DECRETO Nº33.536, de 05 de abril de 2020
• DECRETO Nº33.534, de 31 de março de 2020
• DECRETO Nº33.532, de 30 de março de 2020
• DECRETO Nº33.530, de 28 de março de 2020
• DECRETOS N°33.526 e Nº33.527, de 24 de março de 2020
• DECRETO Nº33.525, de 24 de março de 2020
• DECRETO Nº33.523, de 23 de março de 2020
• DECRETO Nº33.521, de 21 de março de 2020
• DECRETO Nº33.519, de 19 de março de 2020
• DECRETO N°33.512, de 17 de março de 2020
• DECRETO Nº33.510, de 16 de março de 2020