Tag: #Acordo de Cooperação Mútua

Com o objetivo de garantir a inclusão de pessoas em cumprimento de alternativas penais, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, e a Justiça Federal no Ceará celebraram Acordo de Cooperação Mútua. Publicado ontem (28) no Diário Oficial do Estado, o documento estabelece o compromisso das instituições em proporcionar as melhores […]