Sedih e Justiça Federal firmam parceria para fortalecer o sistema de cumprimento de penas alternativas
29 de junho de 2023 - 14:50 #Acordo de Cooperação Mútua #cumprimento de alternativas penais #Justiça Federal no Ceará #Secretaria dos Direitos Humanos
Gabriela Vieira - Ascom Sedih
Com o objetivo de garantir a inclusão de pessoas em cumprimento de alternativas penais, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, e a Justiça Federal no Ceará celebraram Acordo de Cooperação Mútua. Publicado ontem (28) no Diário Oficial do Estado, o documento estabelece o compromisso das instituições em proporcionar as melhores condições para que o sistema de cumprimento de penas alternativas seja mais eficiente e humano.
Com essa parceria, o Governo do Estado e a Justiça Federal formalizam processos para garantir a efetividade no cumprimento de alternativas penais em equipamentos do Governo, nos municípios que compõem a jurisdição da Justiça Federal.
O Acordo de Cooperação Mútua foi assinado pela juíza federal, diretora do Foro da Justiça Federal no Estado do Ceará, Gisele Chaves Sampaio Alcântara, e pela secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, em reunião que contou com a presença da juíza federal, Gabriela Lima, de representantes de áreas técnicas da Secretaria e diretores de Varas Federais da Justiça.
“Esse é um grande passo no fortalecimento das políticas de justiça restaurativa, mediação de conflito e cultura de paz que estamos estabelecendo na Secretaria. É nosso papel possibilitar esse caminho de penas alternativas e acompanhar o cumprimento delas ”, pontua Socorro França.