Ao longo do ano de 2020, o Governo do Ceará teve 97 mensagens aprovadas pela Assembleia Legislativa. A validação pelos deputados estaduais tornou possível que o Estado pudesse por em prática ações em diversas frentes, especialmente, no combate aos efeitos da pandemia do Coronavírus 19 (Covid-19). Iniciativas para melhorar a estrutura e o reconhecimento aos […]
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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que prevê o total de R$ 29,5 bilhões para o próximo ano, incluindo R$ 3,6 bilhões para investimentos, entre financiamento próprio, convênios com os governos federal e municipal e operações de crédito contratadas. “A Lei Orçamentária Anual de 2021 […]
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (22), a proposta de Emenda Constitucional que dispõem sobre a prorrogação excepcional de contratos temporários para professores das escolas da Rede Pública de Ensino Estadual. A proposta tornou-se necessária devido às dificuldades geradas pela pandemia da Covid-19, que dificultou a operacionalização para novas seleções, contratações e admissões […]
Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, teve a mensagem 8578 aprovada hoje (15) pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O documento aprovado trata da estrutura organizacional e funcional da Jucec que tem como objetivo estabelecer um novo modelo de gestão para a entidade, pautado […]
O Governo do Ceará enviou nesta quarta-feira (9) à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que institui o programa Agente Jovem Ambiental (AJA). Trata-se de uma política pública voltada à inclusão social e ambiental de jovens cearenses – entre 15 e 29 anos – de maior vulnerabilidade social, pertencentes às famílias que compõe o Cadastro […]
Medida também beneficia outra atividade prejudicada pela pandemia de coronavírus, com redução da alíquota para setor de autoescolas O governador Camilo Santana encaminhou, nesta quarta-feira (4), à Assembleia Legislativa, projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 para transportes escolares de todo o Estado. A proposição também […]
Neste momento, estão sendo beneficiados 1.339 recicladores ligados a 48 associações, em 41 municípios. A ideia do Estado é ampliar e atingir os 184 municípios Criado durante a pandemia para minimizar as perdas financeiras dos catadores, o programa Auxílio Catador, do Governo do Ceará, deve se tornar uma política pública permanente, informou o governador Camilo […]
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (22), a mensagem do Executivo que reforça o uso de proteção individual por todo cidadão em circulação no estado, seja residente ou visitante. A proposta altera os artigos 1º e 2º da Lei 17.234/2020, com o objetivo de retirar quaisquer dúvidas quanto à abrangência do dever de uso da […]
Projeto foi anunciado na última semana pelo governador Camilo Santana e tem como base a experiência exitosa em educação O Governo do Ceará vai aumentar de 5% para 15% o repasse de ICMS aos municípios com base nos critérios da Saúde nos municípios. A proposta do Estado foi aprovada nesta quinta-feira (1º) pela Assembleia Legislativa […]
Foi aprovada, nesta quinta-feira (10/9), na Assembleia Legislativa, a mensagem do Governo do Ceará que cria o Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias, o Refis, para os contribuintes cearenses. A matéria segue agora para sanção do governador Camilo Santana e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida permite […]