Prazo vai até 30/12. O programa de parcelamento oferece descontos de 30% a 100% em multas e juros Os contribuintes com débitos atrasados de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) já podem, a partir desta quarta-feira […]
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Anunciado pelo governador Camilo Santana, na live da última terça-feira (23), como forma de proporcionar aos cearenses uma forma de saldar sua dívidas com o Detran-CE, o refis é um programa de recuperação fiscal criado para facilitar a regularização de tributos atrasados de pessoas físicas e jurídicas. A lei foi sancionada também durante o #CamiloResponde, […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgou, nesta segunda-feira (22), os nomes dos ganhadores do 16º sorteio do Sua Nota Tem Valor. Karina Lucena Sales, de Fortaleza, é a ganhadora da premiação de R$ 25 mil. Além dela, mais 15 participantes e 14 instituições foram sorteadas com os prêmios de R$ 5 mil, cada. […]
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) lançou, nesta segunda-feira (22), a publicação “Decisões da Câmara Superior 2020”, que traz os julgados dos processos apreciados pelo Conselho de Recursos Tributários (CRT) no ano passado. A presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, ressalta que a obra revela o compromisso do tribunal administrativo com a transparência pública. […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) foi uma das agraciadas com a Medalha e Prêmio do Mérito Funcional 2021, premiação concedida pelo Governo do Ceará que reconhece ações inovadoras na gestão pública. O órgão concorreu com o programa Sua Nota Tem Valor, de iniciativa da Coordenadoria de Relações Institucionais (Corins) e liderado pela gestora […]
Os inscritos concorrerão a prêmios que podem chegar a 20 mil reais Estão abertas, até o dia 13 de dezembro, as inscrições para o 2° Hackathon da Inteligência Cidadã. A competição vai premiar as melhores soluções de formas inovadoras de interpretar e visualizar os dados disponibilizados no Ceará Transparente. O principal objetivo é trazer melhorias para a […]
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat), que integra a estrutura da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), lança, nesta quarta-feira (13), a publicação “Conat em Temas: Decisões Repetidas”, um estudo que reúne o pensamento jurisprudencial da Corte. A primeira edição traz os julgamentos sobre a matéria “Decadência na infração de falta de recolhimento” realizados […]
Você sempre lembra de cadastrar o seu CPF na nota fiscal no ato da compra? O Sua Nota Tem Valor traz uma novidade para os possíveis casos de esquecimentos. Agora, o participante pode cadastrar o cupom fiscal até seis horas depois da emissão. A nova opção permite capturar, no máximo, 30 documentos fiscais por mês, […]
Nesta sexta-feira (1º), a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) será homenageada pelo aniversário de 185 anos em sessão solene na Assembleia Legislativa do Ceará. A cerimônia celebra também o Dia do Servidor Fazendário, comemorado em 28 de setembro. O evento atende a solicitação do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), e será realizado […]
Governador Camilo Santana e outras autoridades participaram da solenidade, que contou ainda com lançamento de selo comemorativo O Governo do Ceará entregou a reforma do Centro de Memória da Fazenda na celebração dos 185 anos da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE). O equipamento cultural, agora remodelado, passa a funcionar em uma área de 255 m², no […]