O Programa Contribuinte Pai d’Égua já beneficiou 428 empresas com o maior prazo para solução de pendências de credenciamento para pagamento posterior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A primeira contrapartida foi concedida desde novembro e faz parte do programa de conformidade tributária da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), que pontua […]
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Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (17), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o programa de parcelamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A iniciativa, conhecida como […]
O governador Camilo Santana encaminhou, nesta quinta-feira (11), à Assembleia Legislativa (AL) projeto de lei que cria o programa de parcelamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A iniciativa, conhecida como Refis, alcança […]
Pacote de medidas inclui Refis de débitos de ICMS, simplificação da tributação do comércio de vestuário e criação da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará Com o objetivo de incentivar ainda mais a retomada da economia cearense em virtude dos danos causados pela pandemia do coronavírus, o Governo do Ceará anunciou, nesta […]
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), permitirá o pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas do mês de setembro dos contribuintes do varejo cearense que aderirem à campanha Fortaleza Liquida 2021, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), entre […]
Uma investigação conjunta das Secretarias da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da sua Coordenadoria de Inteligência (Coin) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), resultou na recuperação de mais de R$ 425 mil referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e […]
Com o tema “Decisões recentes do STF que impactam no ICMS”, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu, nessa quinta-feira (29), a 22ª edição do Conecte-se Online. O assunto foi conduzido pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, que traçou um panorama geral sobre os julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que afetam diretamente a […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realiza, nesta quinta-feira (29/7), às 15h, a 22ª edição do Conecte-se Online, com o tema “Decisões recentes do STF que impactam no ICMS”. O evento terá como palestrante a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. A transmissão será realizada no canal Sefaz Ceará no YouTube. “A gente vai fazer […]
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, traz mais uma boa notícia para as empresas cearenses. Os contribuintes com débitos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) em aberto desde 2016 poderão regularizar a situação, sem o pagamento de juros e multa, até o dia 31 de agosto deste ano. A medida, […]
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (12/3), durante reunião virtual extraordinária, proposta alterando o Convênio 100, em vigor desde 1997, que concede isenção ou redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos agropecuários, entre eles grãos, rações, agrotóxicos e fertilizantes. As novas regras […]