A Lei da liberdade econômica e os avanços no registro de empresa, bem como o ranking do Doing Business foram debatidos no painel presidido pela Jucec O painel intitulado “Registro de Empresa” do II Congresso Norte e Nordeste de Direito Comercial, realizado nesta sexta-feira (22) na Universidade de Fortaleza, foi conduzido pela presidente da Junta […]

Conhecer para conservar. Em consonância com o Programa de Valorização das Espécies Vegetais Nativas, Lei Estadual 16.002/2016, assinada pelo governador Camilo Santana, foram publicadas no Diário Oficial do Estado as instruções normativas 01/2018 e 02/201. A primeira orienta os gestores de viveiros públicos sobre a não produção de espécies exóticas invasoras e a seguinte, lista […]

Com a sanção da Mensagem nº 8163/2017 pelo governador Camilo Santana, que moderniza a legislação referente ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), o Governo do Ceará vai potencializar oportunidades de investimentos para a região. De autoria do governador Camilo Santana, a Mensagem nº 8163 moderniza a legislação que trata da atuação da Companhia […]