Seguindo os princípios da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) segue readequando sistemas com o objetivo de conferir transparência no que diz respeito ao tratamento dos dados de usuários e permissionários. Nesse contexto, a […]
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) avança no projeto estratégico Segurança da Informação, em especial no processo de revisão da Política de Segurança da Informação (PSI), com as atividades do Grupo de Trabalho (GT) formado por uma equipe multisetorial. A equipe registra encontros presenciais e online, sob a liderança da Célula de Governança […]
O Comitê de Integridade da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, nesta sexta-feira (10), uma reunião extraordinária on-line para apresentar o andamento do Projeto de Segurança da Informação, que tem o objetivo de adequar a instituição à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e atualizar a política de segurança da informação do órgão. […]
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realizará na próxima quinta-feira (7)l, das 14h às 17h, uma nova edição do Fórum Regulação e Cidadania – a 26ª desde sua criação. Esta é a primeira edição do evento, desde o início da pandemia, e terá como tema a “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, […]
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) dará prosseguimento, no próximo dia 21, às 10h, às discussões referentes á Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A lei está em vigor desde setembro de 2020, trazendo direitos aos titulares de dados pessoais […]
Com o objetivo de se adequar às normas estabelecidas pela Legislação Federal referentes à política de privacidade de dados em órgãos e entidades públicas e privadas, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realizará, na próxima segunda-feira (7), às 10h, o primeiro encontro para discutir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de […]
Numa parceria entre a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) e o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (@irislabgov), agentes de segurança pública assistiram, na manhã desta quarta-feira (15), à palestra online e gratuita sobre a “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os Impactos do Setor Público”. […]
Na próxima segunda-feira (26.04), o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará promoverá palestra virtual sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seus Impactos para os Pequenos Negócios. A palestra será ministrada pela analista do Sebrae/CE Cibele Girão Guedes, das 14h às 16h, e terá transmissão pelo […]
Colher, tratar e proteger de forma adequada e eficiente os dados pessoais dos cidadãos que são necessários ao cumprimento do papel do Estado é uma das preocupações do Governo do Ceará, que busca não apenas se adequar às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas também aperfeiçoar a gestão dessas informações e, […]