Arce cria espaço para esclarecimento e solicitações sobre LGPD
24 de fevereiro de 2023 - 15:52 #arce #Gestão da informação #LGPD #transparência
Ascom Arce - Texto
Seguindo os princípios da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) segue readequando sistemas com o objetivo de conferir transparência no que diz respeito ao tratamento dos dados de usuários e permissionários. Nesse contexto, a Agência criou um espaço exclusivo em seu site oficial , cujo foco é tornar ainda mais fácil o entendimento da LGPD e quaisquer solicitações a ela relacionadas.
Na página, o público terá oportunidade de não apenas esclarecer dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção Dados, tais como seu respectivo objetivo e como ela trabalha a ética na utilização de informações pessoais, mas também entenderão como a Arce se relaciona nesse processo, garantindo segurança e eficiência na gestão das informações. É importante salientar que, no contexto da LGPD, a Agência Cearense é uma das entidades cearenses vanguardistas na adequação à referida Lei e vem se planejamento e atuando intensamente, desde o início de 2022, mediante grupo de trabalho liderado pelo conselheiro e presidente da Câmara Temática de Controle Interno, João Gabriel Rocha.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados, que está em vigor desde setembro de 2020, traz direitos aos titulares de dados pessoais (cidadãos) e deveres aos agentes de tratamento (entidades públicas e privadas), sejam controladores ou operadores de tais informações. O objetivo dela é garantir segurança jurídica, padronizando normas e práticas para a utilização de dados pessoais.
Entenda o que são dados pessoais
É considerado dado pessoal qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa, tais como nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet) e, até mesmo, cookies.
Dados Sensíveis
De acordo com a LGPD, dados sensíveis são aqueles sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Ouça
A ARCE criou um espaço exclusivo em seu site oficial (www.arce.ce.gov.br), cujo foco é tornar ainda mais fácil o entendimento da LGPD e quaisquer solicitações a ela relacionadas, como explica o conselheiro e presidente da Câmara Temática de Controle Interno, João Gabriel Rocha.
É importante salientar que, no contexto da LGPD, a Agência Cearense é uma das entidades cearenses vanguardistas na adequação à referida Lei e vem se planejamento e atuando intensamente, desde o início de 2022, mediante grupo de trabalho liderado pelo conselheiro João Gabriel Rocha.
Segundo o conselheiro João Gabriel Rocha, o trabalho da Arce é um legado para os demais órgãos públicos do Ceará para tratar da proteção de dados.