A inclusão do nome social em carteiras de identidade é um direito reconhecido por lei e a busca é crescente no Ceará. Durante todo o ano de 2021, a Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) emitiu 6.026 documentos com o nome social, garantindo o reconhecimento […]
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“Esse novo documento representa muita coisa para mim. É minha força, minha luta diária, minha existência”, comemora a recepcionista Yennefer Dávina (25), com a nova carteira de identidade desde o começo do ano. O documento, emitido pela Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), inclui não […]
Agora é lei no Ceará. O governador Camilo Santana sancionou lei que assegura às pessoas transexuais e travestis o direito à identificação pelo nome social nos atos e procedimentos realizados na administração pública direta e indireta e nos serviços privados de ensino, saúde, previdência social e de relação de consumo. A lei 19.649 foi publicada […]