A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei com novas regras que reforçam as penalidades para pessoas físicas ou empresas inadimplentes com o Estado há muito tempo e que não pagaram os impostos reiteradas vezes. A lei estabelece medidas de fortalecimento da cobrança de créditos tributários pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e […]

Para garantir o cumprimento das novas regras para concessão de férias aos servidores estaduais, determinadas no Decreto 32.907, de 21 de dezembro de 2018, bem como a correta utilização no novo Sistema de Gestão de Férias, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com a Escola de […]

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou, nesta quinta-feira (12), novas regras de classificação de intervenções eventuais ou de baixo impacto ambiental. A proposta foi apresentada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), para dar segurança jurídica ao licenciamento ambiental de empreendimentos públicos e privados. A resolução baseada no Código Florestal levou em consideração […]

A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) capacitou contadores e representantes da área contábil sobre as novas regras para os deferimentos de filiais, de acordo com a recente Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) de nº 66 que alterou os procedimentos de deferimento de filiais nas juntas comerciais. O encontro, […]