Tag: #Selo de Boas Práticas Regulatórias

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) conquistou, do Governo Federal, selos prata e bronze. Trata-se do “Selo de Boas Práticas Regulatórias”, uma inciativa do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que visa o reconhecimento dos atos normativos infralegais alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais. O Ente Regulador Cearense foi o […]