O Governo do Ceará, com o objetivo de promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, conforme determinam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, desenvolveu, entre 2017 e 2022, […]