Governo do Ceará desenvolve 33 programas objetivando paz, justiça e instituições eficazes, conforme ações dos ODS 16
27 de dezembro de 2022 - 11:32 #inclusão #ODS 16 #políticas públicas #sociedades pacíficas
Pádua Martins - Ascom Ipece
O Governo do Ceará, com o objetivo de promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, conforme determinam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, desenvolveu, entre 2017 e 2022, 33 Programas. Foram identificadas ações alinhadas ao ODS 16 nos Eixos: Ceará Acolhedor; Ceará da Gestão Democrática para Resultados; Ceará Pacífico; e Ceará Saudável e nos temas: Acesso a Terra e Moradia; Assistência Social; Inclusão Social e Direitos Humanos; Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; Planejamento e Modernização da Gestão; Transparência, Ética e Controle; Justiça; Segurança Pública; e Esporte e Lazer.
Os 33 programas, que vêm sendo geridos e executados pelas secretarias estaduais, cada uma com seu papel e atuação bem definida, foram oriundos dos seguintes órgãos: sete da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); cinco da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag); dois da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); dois da Secretaria das Cidades (SCidades); um da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP); um da Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv); um da Vice Governadoria (Vicegov); um da Casa Civil; um da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD); três da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE); um da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ/MPCE); um da Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE); um da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce); um da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE-CE); dois dá Tribunal de Justiça (TJCE); um do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE); dois da Assembleia Legislativa do Estado de Ceará..
Segundo o relatório, efetuar ações que promovam paz, justiça e instituições eficazes é um grande desafio, que se faz necessário implementar políticas públicas intersetoriais alinhadas a estratégia de gestão para resultados (GPR) e baseadas em evidências e integrar políticas públicas que permitam promover sociedades pacíficas e inclusivas, com foco na redução de todas as formas de violência, principalmente contra crianças; na redução da taxa de mortalidade e na promoção e cumprimento de leis e políticas não discriminatórias; desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes; garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa; e proporcionar a igualdade de acesso à justiça e identidade legal para todos.
As informações estão no Relatório ODS (nº16/2022) publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e já estão disponíveis na sua página. É o 16º relatório de um total de 17 que vai ser publicado pelo Ipece, que vem, desde 2006, acompanhando as ações e políticas públicas que direta ou indiretamente podem contribuir no alcance dessas metas. Com a finalidade de mapear as ações do Governo do Ceará alinhadas aos ODS, o Relatório apresenta as políticas, programas, projetos e iniciativas governamentais que seguem a Agenda 2030, especificamente ao Objetivo 16.
O levantamento das ações do governo em relação ao ODS 16 foi realizado a partir de pesquisas nas Mensagens à Assembleia Legislativa, Plano Plurianual (PPA), Sistema Integrado de Orçamento e Finanças (SIOF/Seplag) e nos portais das secretarias executoras das ações governamentais. Considerando que a principal fonte de pesquisa é a Mensagem à Assembleia Legislativa e como se trata de uma publicação prevista no Planejamento Estratégico do Ipece, até 2025, os relatórios poderão sofrer atualizações com advinda das novas ações desempenhadas pelo governo do Ceará e divulgadas nas Mensagens elaboradas pela a Secretaria do Planejamento e Gestão.
ODS orientações
Em 2000, 191 países-membros das Nações Unidas fecharam um acordo, denominado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), se comprometendo, até 2015, a buscar a sustentabilidade do planeta e a melhoria na qualidade de vida da população mundial. Após 15 anos, outras agendas foram sugeridas e seguidas e a Organização das Nações Unidas (ONU), nesse mesmo ano, estabeleceu 17 novas metas globais para os próximos 15 anos (2016-2030), chamadas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e seus membros se comprometeram em continuar enfrentando os problemas mundiais, adotando a chamada Agenda 2030. A partir de então os ODS passaram a orientar as políticas públicas em várias nações e seus entes subnacionais.