SSPDS recebe representantes do movimento LGBT e traça plano de ações para enfrentamento à violência

8 de março de 2017 # # #

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Com o objetivo de traçar um plano de ações permanente no combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), foi realizada uma reunião, na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), na noite dessa terça-feira (7). Participaram da reunião o titular da pasta, André Costa, o secretário adjunto da SSPDS, Alexandre Ávila, e coordenadores de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (COLGBT/CE), dos Direitos Humanos, Juventude e para as Mulheres do Governo do Estado, e representantes do poder público e de entidades da sociedade civil.

A comissão LGBT apresentou ao secretário André Costa uma lista com as propostas aprovadas durante a III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do Ceará, realizada em março de 2016. Cada um dos pontos foi discutido com o titular da SSPDS que ressaltou que irá se empenhar para viabilizar os que forem possíveis de serem executados, seguindo a orientação do governador Camilo Santana de dar atenção às demandas e traçar um plano de ações permanentes no combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

O secretário André Costa também apresentou algumas propostas, como a reformulação das atribuições da Divisão de Homicídios de Proteção à Pessoa (DHPP), para que a unidade especializada passe a ser responsável por crimes contra a vida que tenham como motivação o ódio e/ou o preconceito de qualquer natureza – orientação sexual, cor, identidade de gênero, religião, entre outros. “Vamos nos empenhar para resolver essas demandas que são históricas. Não é nenhum favor, é o direito de todos vocês”, frisou André Costa.

Outra sugestão apresentada e acatada pelos presentes na reunião foi que representantes do movimento LGBT tenham assento permanente nos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDSs), que são organizados pela Coordenadoria de Defesa Social da SSPDS e têm conselheiros eleitos nos bairros da Capital e municípios do Interior do Estado. Para o coordenador de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (COLGBT/CE) do Governo do Ceará, Narciso Júnior, será muito importante ter representatividade nos CCDSs, uma vez que os conselhos tratam dos problemas e realidades de suas áreas, promovendo uma aproximação e um trabalho em conjunto com os policiais que atuam na região.

Entre as diversas deliberações feitas ao final do encontro, o atendimento feito a mulheres trans em situação de violência doméstica nas dez delegacias de Defesa da Mulher, que atuam no Estado, o que já acontece na prática em algumas unidades, passará a ser regulamentado, por meio de portaria do Delegado Geral da Polícia Civil. A iniciativa foi considerada um grande avanço pelas entidades representativas.

Outras demandas serão avaliadas para checar a viabilidade de implantação como, por exemplo, a inclusão de campos no Sistema de Informações Policiais (SIP3W) da Polícia Civil, onde seriam obrigatórias as inserções de dados como orientação sexual e identidade de gênero e motivação de cometimento de crimes por um desses fatores. Também foi demandada a inclusão na grade curricular dos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos servidores do Sistema de Segurança na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) de mais disciplinas relacionadas aos direitos da população LGBT, o que foi sinalizado pelo titular da SSPDS como possível de atendido.

A criação de um grupo de trabalho foi sugerida para tratar dos encaminhamentos que ficaram pendentes. Além dos representantes das coordenadorias de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (COLGBT/CE), dos Direitos Humanos, Juventude e para as Mulheres do Governo do Estado, estiveram presentes representantes do Centro de Referência e Apoio à Vítimas de Violência (CRAVV), da Rede Trans Brasil, Associação de Travestis do Ceará (Atrac), Marcha Mundial das Mulheres, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, Defensoria Pública do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil – seção Ceará (OAB-CE), Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), Conselho Municipal de Direitos LGBT de Fortaleza e Coordenadoria Municipal da Diversidade de Fortaleza.

08.03.2017

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Expediente imprensa 09jan 2017-01