Aprovada Mensagem que incentiva a instalação de empresas em regiões próximas a unidades prisionais

6 de junho de 2017 #

Thiago Sampaio Repórter / Célula de Reportagem

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), a Mensagem do Governo do Ceará que incentiva a implantação de empresas em regiões próximas a unidades prisionais administradas pela Secretaria de Justiça (Sejus). O intuito é facilitar o interesse de empresas através da redução de impostos, gerando emprego e renda.

“Um dos grandes problemas que enfrentamos é a ociosidade dos presos. Então, decidi criar um projeto que é uma espécie de zona franca no entorno dos presídios, começando por Itaitinga, que reúne as maiores unidades prisionais. Lá, sempre me cobraram um retorno, pois não é fácil receber o número de presos que lá recebe. Então, as empresas que se instalarem próximo aos presídios, vão ter impostos diferenciados, gerando emprego e utilizando a mão de obra dos detentos”, explicou o governador Camilo Santana na assinatura da Mensagem, no dia 16 de maio.

O secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, Cesar Ribeiro, destacou que o desenvolvimento econômico não pode se dissociar do desenvolvimento social. “Trata-se de uma ação que vai incentivar, através dos benefícios do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), não só a instalação de empresas próximo a unidades prisionais, mas também um novo horizonte para detentos e suas famílias, através da geração renda e a oportunidade de ressocialização”, afirmou.

Itaitinga, que reúne as maiores unidades prisionais do Estado, será a primeira área de atuação do projeto, uma ação inédita no país. As empresas que se instalarem próximo aos presídios vão ter redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e poderão utilizar a mão de obra dos detentos.