MDIC valida mudanças na ZPE

11 de dezembro de 2017 # # # #

Paola Vasconcelos - Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE)

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), por meio do seu Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), aprovou durante a 22ª reunião do CZPE, as alterações nas estruturas administrativa e jurídica da empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém (ZPE Ceará), realizadas recentemente pelo Governo do Ceará.

É o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) que faz a orientação da política das ZPE, estabelece requisitos, analisa propostas, dentre outras atividades.

Especificamente, as alterações aprovadas pelo CZPE tratam da transferência das ações da ZPE Ceará do Governo do Ceará para a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (Cipp SA), transformando-a, assim, em subsidiária integral dessa última, que é vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (SDE).

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Cesar Ribeiro, destaca que a ZPE Ceará é a primeira e única em funcionamento no País e, por suas vantagens no tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos, potencializa ainda mais as possibilidades de investimentos na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

“A partir da modernização da legislação que deu origem à empresa Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário Pecém (CIPP S.A), a SDE, Porto do Pecém e ZPE Ceará estão trabalhando juntas fomentando o desenvolvimento econonômico da região, que impacta também todo o Estado”, disse.