Coema debaterá com sociedade proposta de novo licenciamento ambiental
21 de fevereiro de 2019 - 18:39 #Coema #licenciamento ambiental #meio ambiente #semace
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) fará uma audiência pública, no dia 14 de março, para discutir com a sociedade a proposta de reformulação das regras do licenciamento ambiental no estado. A decisão foi anunciada pelo presidente do Coema e secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, nesta quinta-feira (21), durante a apresentação da proposta, realizada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), para representantes de 21 câmaras setoriais dos segmentos produtivos.
O evento foi promovido pela Agência de Desenvolvimento Econômico (Adece), na sede da Federação das Indústrias (Fiec). Foi o terceiro encontro do gênero promovido pela Adece e Coema com diferentes segmentos. “É muito importante a forma democrática da Semace discutir com toda a sociedade esse novo modelo de licenciamento ambiental, que vem colocar o Ceará na vanguarda do licenciamento e que possa ajudar no desenvolvimento do Ceará”, avaliou o presidente da Adece, Eduardo Neves.
Ampliar o debate
Depois da audiência pública, o grupo de trabalho da reformulação do licenciamento do Coema analisará as contribuições da sociedade. O GT é formado por representantes de 13 das 37 entidades com assento no colegiado. Oito reuniões já foram realizadas, desde janeiro. “Apesar de nós acharmos que a sociedade está relativamente representada no Coema, teríamos que ampliar o debate”, justificou o presidente do Coema.
A proposta também estará disponível nos sites da Semace e da Adece, para que o cidadão possa encaminhar propostas. As sugestões seguirão o mesmo trâmite da audiência pública. “Achamos que o debate já amadureceu bastante, mas entendemos que quanto mais a gente debater melhor, claro que com prazo para concluir o trabalho”, completou. A nova resolução será votada na sessão do Coema agendada para o dia 4 de abril.
Saiba mais
A proposta de reformulação do licenciamento ambiental foi elaborado pelo corpo técnico da Semace, em 2018, depois de uma série de encontros técnicos com representantes dos segmentos produtivos. O objetivo foi atualizar a resolução Coema nº 10/2015, que está em vigor há quatro anos, dando mais clareza a segurança jurídica para as decisões da Semace e dos empreendedores.
A proposta formada por 39 artigos simplifica os procedimentos para conceder, ou obter, uma licença de operação, amplia prazos de vigência e a prerrogativa de renovar a licença por autodeclaração. Os novos procedimentos estão de acordo a legislação federal e não relaxam o rigor em relação aos empreendimentos com maior potencial poluidor-degradador. A minuta de resolução começou a tramitar no Coema, em novembro passado.