CGE define programas estratégicos que irão compor o PPA 2020-2023
31 de julho de 2019 - 10:52 #administração pública #plano plurianual #recursos públicos
scom CGE
Os três programas do órgão farão parte do eixo “Ceará da Gestão Democrática para Resultados”
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) definiu os três programas estratégicos do órgão que irão compor o Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado para os anos de 2020 a 2023. Os programas, que estão inseridos no tema Transparência, Ética e Controle, farão parte do eixo “Ceará da Gestão Democrática para Resultados”.
Um dos programas elencados pelo órgão para compor o PPA 2020-2023 é o “Controle Interno Governamental”, que tem como público-alvo os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, e visa contribuir para uma gestão administrativa profissional, buscando a eficiência na arrecadação e aplicação dos recursos públicos, bem como a regularidade e o aprimoramento da gestão, de forma a propiciar a melhoria contínua dos serviços públicos ofertados.
Os outros dois programas que marcam a participação da CGE no Plano Plurianual são os de “Integridade”, que visa fortalecer e direcionar as instituições públicas para o alcance dos seus objetivos estratégicos, de forma regular, eficiente, transparente e proba; e o de “Transparência, Participação e Controle Social”, que tem como objetivo ampliar a participação da sociedade para o controle social visando a transparência e a sensibilização das ações governamentais, expandindo a participação cidadã na formulação das políticas públicas.
“Para esta edição do PPA, a CGE criou um indicador chamado “Índice de Retorno Financeiro do Controle Interno (IRFCI)”. Este indicador representa o retorno financeiro potencial gerado mediante as atividades realizadas pelo controle interno preventivo da CGE (auditorias e inspeções obras, serviços, consórcios públicos, etc)”, destaca o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da CGE, Paulo Roberto Nunes.
“O IRFCI funcionará para a CGE como uma espécie de medidor de eficiência de suas próprias atividades fins, uma vez que o índice visa avaliar o retorno financeiro do Controle Interno. Isso acaba por coincidir com o propósito de criação do órgão, que tem como objetivo possibilitar a boa aplicação dos recursos públicos de forma eficiente e efetiva”, afirmou.
PPA 2020-2023
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública Estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988. O PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos propostos na consecução dos resultados almejados.