Inscrição estadual online: saiba como obter

12 de agosto de 2019 - 15:43 # # # #

Ascom Sefaz

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lançou, nesta segunda-feira (12), um passo a passo para a abertura da inscrição estadual online. Desde o dia 1º, os contribuintes podem dar entrada no pedido de registro por meio virtual. Uma plataforma digital está disponível para as empresas no Portal de Serviços do Integrador Estadual, administrado pela Junta Comercial do Ceará (Jucec), que reúne todos os órgãos de inscrição e licenciamento em um só local.

A novidade é resultado da integração total da Sefaz-CE com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). Com o novo serviço digital disponível 24 horas, não será mais necessário que os empreendedores se desloquem até uma unidade da Secretaria para ingresso no Cadastro Geral da Fazenda (CGF). Isso significa menos custos,tempo e burocracia na concessão ou alteração do registro estadual. A meta da Secretaria é que, em até 72 horas, seja liberada a inscrição em nosso Estado. Do início do mês até esta segunda-feira (12), mais de 600 solicitações foram concedidas de forma online.

A Sefaz esclarece que os processos já abertos que apresentam a situação “Não Licenciado” devem aguardar a atualização pela plataforma virtual. Esse status significa que as informações ainda não chegaram à base de dados da Fazenda ou que estão em processamento. Assim que os pedidos forem analisados,aparecerá o status “Concluído”, podendo o contribuinte clicar na opção “Visualizar” e verificar se a inscrição foi deferida. No caso de concessão, o sistema já informará o número do CGF. Havendo alguma pendência na solicitação, constará a expressão “Em Exigência”, com os itens a serem providenciados pelo empreendedor.

Confira o passo a passo abaixo:

1- Tela de login do Portal. O cidadão deverá informar login e senha ou cadastrar seus dados;

2- Tela inicial do Portal. O cidadão deve clicar na opção Inscrições Tributárias e Licenciamento;

3- Tela de consulta ao CNPJ. Cidadão deve informar o número do CNPJ da empresa;

4- Tela de Licenciamentos. Cidadão poderá visualizar a Inscrição Estadual, bem como as demais inscrições e alvarás que já estão liberados e acompanhar o andamento. Para isso, basta clicar na opção “Visualizar”;

5- Tela em que consta o número da Inscrição Estadual, após deferida, bem como algumas informações sobre a empresa.