Programa estadual de incentivo a doações durante a pandemia de coronavírus é aprovado pela Assembleia
23 de abril de 2020 - 17:08 #ALCE #autônomos #cooperados #Fundes #profissionais de saúde #Programa estadual de incentivo a doações #Sesa
Giselle Dutra - Comunicação Institucional
ALCE - Foto
Essa é mais uma ação do Governo do Estado para minimizar os efeitos do coronavírus à população
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (23), em sessão remota com a presença de 33 deputados, o Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde como política de enfrentamento e redução dos impactos causados pelo coronavírus no Ceará.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, “As doações de que se trata a lei poderão auxiliar profissionais de saúde, autônomos, cooperados ou terceirizados, que tenham o sustento de suas famílias comprometidos por motivo relacionado à pandemia do novo coronavírus.
Conforme o texto, caberá à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) a operacionalização das doações, ficando facultada a utilização da fonte de arrecadação vinculada ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes). A matéria também assegura a transparência da aplicação dos recursos.
Ações sociais
O Governo do Estado tem realizado uma série de ações sociais para minimizar os efeitos do coronavírus para a população. Na semana passada, a Assembleia aprovou o pagamento do vale-alimentação de R$ 80 para 423 mil alunos da Rede Estadual. Essa ação se junta à isenção de água e esgoto para 461 mil famílias da tarifa social (consumo até 10 metros cúbicos); gratuidade na conta de energia para 534 mil famílias de baixa renda; distribuição de mais de 200 mil botijões de gás para famílias carentes; e antecipação duas vezes do pagamento do Cartão Mais Infância para quase 50 mil mães cearenses.
Nesse conjunto de ações, estima-se que 2,5 milhões de cearenses de famílias mais vulneráveis serão beneficiados em todas as regiões do estado. “São medidas importantes que o Estado tem oferecido como forma de atenuar a difícil situação dos mais vulneráveis neste momento de pandemia de coronavírus no Ceará e em todo o Brasil”, afirmou Camilo Santana.