Arce confere maior celeridade a processos de transportes
28 de agosto de 2020 - 17:30 #DAE #defesa #Processos
Ascom Arce DA
Com o objetivo de conferir maior celeridade aos procedimentos de análise das defesas prévias de processos, bem como facilitar o acesso aos documentos relacionados a área de transporte intermunicipal de passageiros, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) passou a disponibilizar os Relatórios de Julgamento, as Notificações de Penalidade e os Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) em sua Central de Serviços, no site do Ente Regulador.
Os interessados, ao acessarem o site da Arce, devem clicar em “serviços” (no menu principal) e, logo em seguida, na opção “Central de Serviços”, selecionando o item “processos”. Outra opção de acesso é pelo aplicativo da Agência Cearense, o ConectArce – disponível para Android (na Playstore) e para Iphone (por meio de link no site supracitado).
De acordo com a analista de regulação da Agência, Tatiana Sampaio, esse novo procedimento reduzirá o tempo de andamento dos processos, após o conhecimento, pelo interessado, das decisões do Núcleo de Julgamento de Infrações (NJI). “A perspectiva é que, inicialmente, o Núcleo de Julgamento de Infrações encaminhe uma notificação, via e-mail, aos interessados, informando quais processos de defesa prévia já foram analisados. Num segundo momento, a ideia é que os envolvidos recebam um alerta da análise de seu processo, de forma automática, pelo próprio Serviço de Informações de Trânsito (SIT)”, complementa a analista.