ZPE Ceará será modelo para projeto de monitoramento e avaliação do regime de ZPE no Brasil
6 de novembro de 2020 - 15:22 #CZPE #exportação #ZPE
Áquila Leite - Texto
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, empresa subsidiária do Complexo do Pecém, foi escolhida para ser a referência do projeto de monitoramento e avaliação do regime de ZPE no Brasil, uma iniciativa conjunta que envolve o Ministério da Economia, a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Global Policy Incubator (GPI). A ideia é avaliar a política pública adotada pela companhia cearense e, posteriormente, adaptar a metodologia para que possa ser utilizada nas demais regiões do País.
Apresentada em workshop on-line nesta sexta-feira, 6, a proposta da metodologia para o monitoramento e a avaliação do regime brasileiro de ZPE ainda passará por ajustes, antes de ser efetivamente implementada no Ceará. Segundo Lídia Ruppert, especialista em política industrial da GPI, empresa que está desenvolvendo o projeto, o objetivo central é “elaborar um sistema amplo e contínuo de monitoramento e avaliação, tendo como projeto-piloto a ZPE Ceará”.
Participante do workshop, a diretora de operações da ZPE Ceará, Andréa Freitas, destacou que um dos diferenciais da companhia, a única Zona de Processamento de Exportação atualmente em atividade no Brasil, é o fato de a mesma ter uma logística totalmente integrada com o Porto do Pecém, localizado a apenas 6 km de distância. “Isso torna nossa operação muito mais eficiente e atrativa. Outro ponto importante é o fato de termos uma siderúrgica instalada em nossa área, além da forte parceria que temos com a Receita Federal”, pontua.
Ainda de acordo com Andréa, outro ponto importante para o sucesso da ZPE Ceará são os incentivos estaduais concedidos para as empresas que decidirem se instalar na área, algo que pode ser replicado por outros estados que tenham interesse em prosperar com uma ZPE. Ela lembra, ainda, que o Decreto nº 9.995/2020, que dispensa o monitoramento da área industrial, reduziu drasticamente os custos de operação e tornou o modelo de negócios ainda mais atrativo. “Nossa expansão, que terá uma área total de 137 hectares, já está baseada nessas mudanças na legislação, elevando, assim, a atratividade”, diz.
Aperfeiçoamento do regime nacional
Responsável por coordenar o projeto apresentado nesta sexta-feira, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), vinculado ao Ministério da Economia, tem como objetivo final identificar os principais gargalos do regime de ZPE no Brasil e buscar soluções para que o mesmo seja aperfeiçoado, destaca Natasha Miranda, secretária-executiva do CZPE. “Hoje, temos 16 ZPEs autorizadas a operar no Brasil, mas apenas uma em funcionamento. Com esse monitoramento, queremos avaliar esses entraves e propor soluções, talvez até uma proposta de alteração do marco legal”, pontua.
Quem concorda com o posicionamento do CZPE e reitera a importância de buscar um aperfeiçoamento da legislação é o secretário do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho do Estado do Ceará, Maia Júnior, que também participou do workshop. Para ele, “todos os projetos públicos devem ser avaliados e monitorados, o que não pode ser diferente com o regime nacional de ZPE”. “Precisamos rever o marco regulatório. Se só temos uma ZPE em funcionamento no Brasil, algum equívoco foi feito”, acrescenta o titular da Sedet.
Por fim, Maia Júnior destaca que o ideal é que a legislação de ZPE “evite competições regionais, sendo apenas um instrumento agregador para o desenvolvimento dos estados, possibilitando uma maior competição fora do Brasil. O secretário do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho do Estado reforçou, ainda, que o Governo do Ceará está à disposição para contribuir com o desenvolvimento e êxito de todas as 16 ZPEs autorizadas a operar no País.