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Sefaz realizará último pagamento para instituições sem fins lucrativos

3 de março de 2021 - 11:06 # # # #

Natalia Coutinho - Ascom Sefaz

Trinta e oito instituições sem fins lucrativos participantes da antiga Campanha Sua Nota Vale Dinheiro, encerrada em julho de 2019, receberão o último pagamento de créditos no próximo dia 10 de março. A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-Ce) informa que será pago um total de R$ 1.094.413,55 para as pessoas jurídicas que assinaram o termo de adesão em fevereiro de 2020 e optaram por receber os créditos neste ano.

A coordenadora de Relações Institucionais da Sefaz, Germana Belchior destaca que, com esses pagamentos, a Sefaz encerra os repasses referentes à Sua Nota Vale Dinheiro.

“Essa campanha foi anterior ao Programa Sua Nota Tem Valor. O pagamento final das instituições encerra um ciclo. E aproveitamos para convidar todas as pessoas e instituições para participarem do nosso novo programa, que vem beneficiando todo o Ceará. Já foram premiados 41 cidadãos e 175 instituições sem fins lucrativos, sendo 24 por sorteio e 174 com a premiação em rateio, de todo o Estado”, observa Germana Belchior.

Pagamentos anteriores

Em fevereiro deste ano, a Sefaz realizou o último pagamento de crédito para pessoas físicas. Um total de 1.316 participantes da antiga Campanha Sua Nota Vale Dinheiro receberam os créditos que somam um valor de R$ 1.371.789,03. Em 2019 e 2020, foram realizados quatro pagamentos de créditos para participantes da Sua Nota Vale Dinheiro, sendo destinados um total de R$ 534.285,18 para pessoas físicas e de R$ 2.783.576,49 para instituições sem fins lucrativos.

Os prazos, condições de pagamento e demais procedimentos foram estabelecidos pelo Decreto nº 33.140, de 03/07/2019, que encerrou a Campanha Sua Nota Vale Dinheiro, bem como a Instrução Normativa nº 43, de 10/07/2019.

Novo programa

A Secretaria da Fazenda implantou, em julho de 2020, o Sua Nota Tem Valor, novo programa de incentivo à exigência de documentos fiscais. Em um modelo totalmente eletrônico, o programa dispensa o uso de papel e reduz o custo operacional.

O Sua Nota Tem Valor busca conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal na hora de fazer uma compra e garantir o recolhimento dos tributos, estimulando a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social. O programa recompensa com prêmios mensais em dinheiro os consumidores que realizarem compras com o CPF na nota e instituições sem fins lucrativos.

Mensalmente, são sorteados R$ 150 mil (valor bruto, sem desconto do Imposto de Renda), distribuídos em seis prêmios, sendo o primeiro no valor de R$ 25 mil, o segundo de R$ 20 mil, o terceiro de R$ 15 mil e os demais de R$ 5 mil, cada. Recebe o prêmio tanto o ganhador do sorteio, como a instituição por ele adotada.

O programa também realiza a premiação em rateio de R$ 300 mil para as instituições sem fins lucrativos que alcançarem o Índice de Engajamento Social de 0,1% de todos os pontos apurados para o sorteio.

O Sua Nota Tem Valor já realizou sete sorteios e distribuiu mais de R$ 3,1 milhões entre 41 pessoas e 175 instituições sem fins lucrativos com as premiações dos sorteios e rateios. O programa conta, hoje, com um total de 82.239 participantes e 315 instituições cadastradas.

Cidadão

Para participar, o consumidor deve se cadastrar no site ou no aplicativo Ceará App, pela aba Sua Nota Tem Valor. A ferramenta está disponível para download gratuito nas lojas Play Store (sistema operacional Android) e App Store (sistema IOS).

O cadastro é simples. Basta preencher os dados de identificação, assinar digitalmente o termo de adesão ao programa e escolher uma das instituições credenciadas com a qual passará a colaborar. Depois, é só solicitar a inclusão do CPF na nota a cada compra. Automaticamente, o documento fiscal vai para o cadastro do cidadão na Sefaz, gerando um banco pessoal de notas e alimentando o sistema de pontos. A pontuação, então, será convertida em bilhetes para os sorteios mensais.

Instituições

Poderão participar do novo programa as instituições sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, esportes, saúde, educação, cultura, apoio aos animais e religiosas. Para fazer o cadastro, o representante da entidade deve acessar o site do Sua Nota Tem Valor e clicar no quadro “Instituições”. O próximo passo será digitar os dados da instituição e selecionar o botão “Enviar”. É importante conferir os dados, anotar o número da solicitação e encaminhar os documentos exigidos para o e-mail.