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Aprovados na Assembleia o Auxílio Cesta Básica e suspensão de pagamento da taxa de regulação pelo transporte intermunicipal

8 de abril de 2021 - 18:31 # # # # # # # #

Antonio Cardoso - Comunicação Institucional - Texto
Thiara Montefusco e Marcos Studart - Fotos

Motoristas de aplicativo estão entre as categorias beneficiadas com o Auxílio Cesta Básica de R$ 200 do Governo do Ceará

A criação do cartão alimentação, que beneficiará cerca de 150 mil famílias cearenses, e a suspensão do pagamento da taxa de regulação nos transportes regulares e complementares do Estado foram aprovadas na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (08). As medidas importantes diante do atual cenário de pandemia haviam sido anunciadas ontem pelo governador Camilo Santana que encaminhou as propostas para avaliação dos deputados estaduais no mesmo dia.

Ao assinar a Mensagem apreciada pelos parlamentares o governador ressaltou que o benefício inclui setores como profissionais do transporte complementar e escolar, ambulantes e feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativo, bugueiros, guias turísticos e despachantes. “Vamos conceder o “Auxílio Cesta Básica”, no valor de R$ 200, dividido em duas parcelas de R$ 100, através de um cartão onde será creditado esse valor, como forma de estimular as compras no comércio local”, afirmou Camilo Santana.

Desde o início da pandemia de coronavírus o Governo do Ceará lançou e continua lançando no agravamento da segunda onda, diversas ações como isenções de contas de água e da taxa de contingência para a população de baixa renda, pagamento das contas de energia das pessoas mais carentes pelo Estado e distribuição de gás em botijão para esse mesmo público. “Em comum a todas essas iniciativas está o desejo de sempre ajudar as pessoas socialmente mais vulneráveis a superar o difícil momento da pandemia da Covid-19”, justificou o Executivo estadual no texto da proposta aprovada na Assembleia.

O cadastro e avaliação da habilitação dos trabalhadores será realizado pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). A medida poderá ser prorrogada mediante Decreto do Poder Executivo.

Transporte Rodoviário

Reivindicada pelo setor de transportes, o Governo do Ceará também recebeu a aprovação da Assembleia para que seja renovada a suspenção do pagamento do repasse de regulação devido, no âmbito do serviço rodoviário estadual de passageiros à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). A suspensão que em 2020 durou seis meses se dará, agora, pelos meses de abril e maio.

Com a chegada da Covid-19 no Governo do Ceará um dos setores mais afetados pela pandemia foi o de transporte rodoviário intermunicipal. Em razão do isolamento social houve a necessidade de se paralisar a operação. “Serão beneficiados topics e ônibus, como uma forma de apoiar esse segmento. Já demos o suporte na primeira onda, e voltamos a auxiliar agora”, falou o governador em apresentação nas redes sociais nessa segunda-feira, quando anunciou a medida.