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Sefaz Dialoga apresenta detalhes do Programa Contribuinte Pai d’Égua

14 de maio de 2021 - 11:55 # # #

Ascom Sefaz - Texto e foto

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu a 8ª edição do projeto Sefaz Dialoga, com o tema “Contribuinte Pai d’Égua: conheça o projeto piloto de classificação dos contribuintes”. No encontro virtual, contribuintes, advogados, contadores e estudantes puderam tirar dúvidas sobre o novo programa de conformidade tributária que prevê benefícios para quem cumprir regularmente as obrigações fiscais.

A live contou com a participação da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba; da secretária executiva da Receita Estadual, Liana Machado; da gestora do Programa Contribuinte Pai d’Égua, Najla Cavalcante; do chefe da Seção de Inovação da Receita Federal, João Luís Gondim; da integrante da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB- CE), Lislie de Pontes; e do vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), Eliezer Pinheiro. A coordenadora de Relações Institucionais da Fazenda, Germana Belchior, mediou a conversa.

A secretária Fernanda Pacobahyba agradeceu a presença de todos e destacou a importância do Programa Pai d’Égua para o fortalecimento da relação fisco-contribuinte. “É uma iniciativa de engajamento, de mudança cultural na Sefaz. É uma grande aspiração dos fiscos hoje, se alinha às boas práticas internacionais. É você realinhar, reconfigurar uma forma de atuação, uma forma de lidar com os contribuintes totalmente inovadora e disruptiva, porque significa uma aproximação que não é cultural, não é histórica. Nós nos colocamos, ao longo do tempo, em uma relação dualista, distante”.

“É um tema que, cada vez mais, exige que a gente trate sobre ele, porque, hoje em dia, é uma tendência mundial, no sentido de proporcionar o cumprimento espontâneo da obrigação tributária, dentro de programa de autorregularização, de autoconformidade”, destacou a secretária Liana Machado.

A servidora Najla Cavalcante explicou como funciona o programa e ressaltou que a iniciativa busca melhorar a parceria entre a Sefaz e o contribuinte, priorizando ações de cooperação. Ela citou uma série de medidas que foram implementadas para facilitar as rotinas das empresas, dentre elas a dispensa da Escrituração Fiscal Digital (EFD), o lançamento do Sistema de Credenciamento de Regime Especial de Tributação (Sicret) e a criação do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).

“O Pai d´Égua tem o objetivo de fomentar a autorregularização e autoconfomidade tributária, por meio de uma mudança no relacionamento com o contribuinte e da elucidação de características diferenciadas de contribuintes, visando uma maior eficiência na arrecadação, justiça fiscal e melhora no ambiente de negócios, com foco na simplificação do processo tributário, na transparência, na comunicação e no diálogo”, disse Najla Cavalcante.

A gestora do Pai d’Égua também deu detalhes sobre o projeto piloto de classificação dos contribuintes. Segundo ela, o modelo experimental, que tem duração de seis meses (março a agosto), abrange 200 empresas cearenses inscritas no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) que apresentaram as maiores arrecadações no período de janeiro a junho de 2019. A finalidade é criar um ranking de vantagens para quem está em dia com as obrigações fiscais. “Esse projeto é um momento para a gente lançar esse critério classificatório, para ter um feedback desses contribuintes, para fazer um diálogo mais próximo, até que a gente comece a conceder as contrapartidas.”

Citando a Instrução Normativa 22/2021, que dispõe sobre o projeto piloto, Najla Cavalcante disse que os contribuintes serão classificados nas categorias de uma a cinco jangadas. A classificação, que segue a mesma lógica das estrelas dos hotéis, toma como base dois critérios: o cumprimento da obrigação acessória “Entrega da EFD” e a regularidade do pagamento de débitos tributários. Para conseguir a pontuação máxima, ou seja, cinco jangadas, o contribuinte precisa ter entregue todas as EFDs obrigatórias nos últimos cinco anos e estar em dia com o pagamento dos impostos.

Ao final do encontro, Najla Cavalcante respondeu às perguntas dos internautas enviadas pelo chat do YouTube e pela caixa de perguntas do Instagram, esclarecendo as dúvidas sobre o tema.

O vídeo completo do 8º Sefaz Dialoga está disponível no canal da Sefaz no YouTube.