Formação humanizada otimiza atendimento das forças de segurança do Ceará à comunidade LGBTQIA+
18 de maio de 2021 - 15:09 #CBMCE #formação humanizada #PCCE #PMCE #profissionais da segurança pública #SPS #SSPDS
Ascom SSPDS
No dicionário, empatia significa ter compreensão dos sentimentos, desejos, ideias e ações de uma pessoa com quem você se relaciona em algum momento. Esse vínculo, em casos de violência a grupos vulneráveis como a comunidade LGBTQIA+, impacta na redução de danos causados pela intolerância. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) investe na formação contínua dos profissionais das forças de segurança e mantém uma comissão multidisciplinar para acompanhar casos envolvendo vítimas de LGBTfobia no Estado.
A delegada Rena Gomes, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), compreende a importância de estratégias direcionadas ao atendimento de pessoas LGBTQIA+ vítimas de violência. Por isso, ela destaca que a abordagem sobre o tema acontece desde a formação inicial dos profissionais da segurança cearense. “É importante que eles tenham essa visão diferenciada sobre o que vão encontrar nas ruas e nas delegacias e, principalmente, a sensibilização e o olhar diferenciado para o atendimento dessas ocorrências”, destaca.
A formação inicial e continuada é realizada pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE), órgão vinculado à SSPDS. A disciplina “Atuação Policial Junto aos Grupos Vulneráveis” está na matriz curricular do Curso de Habilitação a Oficiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CHO PM/BM). Entretanto, a discussão sobre o tema não se encerra com a conclusão da disciplina. Ao longo do curso, o tema está presente em seminários, fóruns e em outras formações após o encerramento das aulas.
A formação dos agentes de segurança é primordial para que as ações desenvolvidas pelo Estado, voltadas para o público LGBTQIA+, sejam implementadas e efetivadas. Uma delas, em vigor desde 2017, é o atendimento a travestis e transexuais que queiram registrar procedimento policial no âmbito da violência doméstica e familiar nas dez Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) do Ceará. No mesmo ano, o Estado garantiu que elas possam utilizar o nome social, aquele com qual se identificam, no Boletim de Ocorrência – conforme Decreto nº 32.226, de 17 de maio de 2017. “Trabalhamos ininterruptamente para que as vítimas sejam atendidas com dignidade e os crimes contra travestis e transexuais não se tornem corriqueiros”, garante a delegada Rena Gomes.
Ainda como parte dessas iniciativas para humanizar o acolhimento ao público LGBTQIA+, o diálogo e o processo de escuta com representantes do movimento é constante na SSPDS. Em 26 de agosto de 2020, uma comissão com representantes estaduais e da Defensoria Pública do Estado do Ceará foi constituída. Esse grupo discute protocolos de atendimento, aperfeiçoamento do Sistema de Informações Policiais (SIP), com mudanças nos campos de preenchimento, além da formulação de cursos de capacitação para os profissionais do Sistema de Segurança Pública e outras situações de competência desta pasta que envolvam grupos vulneráveis.
“A instalação da comissão é um passo importante para o avanço nas políticas públicas de segurança pública para a comunidade LGBTQIA+. Os agressores não podem sair impunes, e a capacitação desses profissionais da segurança é fundamental para um atendimento e abordagem que respeitem a diversidade e, sobretudo, gere dados qualificados e estatísticas que coloquem o Ceará como referência no combate à intolerância”, destaca o coordenador Especial de Políticas Públicas para LGBT da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Governo do Estado, Narciso Júnior.
A representatividade LGBTQIA+ é outro tema que é levado a sério dentro da segurança pública do Ceará. Como parte das iniciativas de inclusão do público LGBTQIA+ no âmbito da segurança pública, desde 2017, representantes do movimento LGBTQIA+ passaram a compor os Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), vinculados à SSPDS. Os conselhos têm o papel de planejar e executar medidas para o fortalecimento da integração entre a comunidade e o Sistema de Segurança Pública do Estado.
A SSPDS zela pelo respeito e mantém o compromisso de prestar atendimento adequado e a devida proteção de todos os grupos vulneráveis, por meio de políticas públicas que assegurem direitos e garantias fundamentais.