Governo do Ceará cumpre todas as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal
1 de junho de 2021 - 09:04 #Cumprimento #Indicadores fiscais #metas #Responsabilidade Fiscal #SEFAZ
Raquel Mourão - Ascom Sefaz - Texto
O Governo do Ceará cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre deste ano. Os resultados fiscais alcançados pelo Estado foram apresentados, nessa segunda-feira (31), pelo secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, durante audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa.
Fabrízio Gomes comentou que os indicadores fiscais do Estado apresentaram uma sensível melhora em relação ao mesmo período de 2020, em virtude do aumento da arrecadação no quadrimestre e pelo controle da despesa. No entanto, ele alertou que o momento requer atenção permanente, devido à possibilidade de uma terceira onda da pandemia de Covid-19, que pode pressionar, ainda mais, o sistema de saúde público e privado.
“Entendemos que o Estado passa pelo desafio de atender a demandas supervenientes e preservar um padrão de excelência de sua gestão, mantendo o equilíbrio fiscal e almejando o desenvolvimento sustentável do Estado”, ressaltou Gomes.
Resultados
Na apresentação, o secretário executivo informou que o total da despesa com pessoal consolidada do Estado, conforme publicado nos demonstrativos da LRF, atingiu 48% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA), em torno de R$ 23 bilhões, respeitando os limites estabelecidos pela LRF.
Fabrízio Gomes explicou ainda que dívida consolidada (DC) do Estado em relação à RCLA está em 77,30% e a dívida consolidada líquida (DCL), em 43,24%. “Lembrando que o limite de endividamento definido pelo Senado Federal é de 200% da DCL/RCLA. Temos também o limite do Tesouro Nacional para a nota B da Capag (capacidade de pagamento) em relação ao indicador de Endividamento (Dívida Consolidada/RCLA), variando de 60 a 150. Dessa forma, o Estado do Ceará está cumprindo esses limites.”
O secretário informou também que, de janeiro a abril, o Estado registrou, de acordo com o demonstrativo da LRF publicado, um superávit primário de aproximadamente R$ 2,4 bilhões, montante acima da meta estabelecida para o período, que é de R$ 492 milhões. Ele destacou ainda que o Ceará apresentou um resultado nominal de R$ 2,3 bilhões, também acima da meta (linha) fixada pela LDO, que é de R$ 144 milhões.
Receita total
Com relação à receita total (incluindo as receitas intraorçamentárias), Gomes disse que houve, no primeiro quadrimestre de 2021, um resultado de 9,98% acima da previsão para o período. Conforme as metas estabelecidas para o período, a expectativa era de R$ 9,5 bilhões, mas foi realizado o total de R$ 10,4 bilhões. “O ICMS, que é o principal imposto de arrecadação própria do Estado, obteve um desempenho 13,82% acima do que foi previsto orçamentariamente. Os ingressos do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do Imposto Retido na Fonte estiveram levemente abaixo do previsto, enquanto o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) ficou 7,69% acima.”
Quanto às transferências constitucionais, o secretário comentou que a receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no quadrimestre superou o previsto em 14,25%. Ainda de acordo com o relatório, a Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no quadrimestre foi de aproximadamente R$ 23,2 bilhões. O valor corresponde ao acumulado de abril e dos 11 meses anteriores.
O secretário executivo também comparou as receitas em relação ao mesmo período de 2020 (consolidada, todas as fontes, bruta e exceto-Intra). As receitas correntes subiram 16,12%, enquanto as receitas de capital caíram 64,22%. O crescimento pode ser explicado pelo forte desempenho dos impostos e taxas (+ 18,12%) e transferências correntes (+18,01%), além da base de comparação, afetada pelo impacto da pandemia.
Despesas
Sobre as despesas (consolidada, todas as fontes, exceto-intra e sem as transferências constitucionais para os municípios), Gomes comentou que foi verificada uma queda de 1,99% de janeiro a abril de 2021. O Poder Executivo foi o que mais economizou, com -2,28%. Na outra ponta, esteve a Defensoria Pública, com +3,91%. As despesas correntes subiram 3,76% (+1,32% Pessoal e Encargos, +13,78% Outras Despesas Correntes e -32,69% Juros e Encargos da Dívida), enquanto as despesas de capital caíram 33,31%. A queda verificada nessas despesas pode ser explicada por uma alta base de comparação em 2020 (amortização extraordinária da dívida e altos investimentos).
Lei de Responsabilidade Fiscal
A apresentação do cumprimento das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.
Participaram da audiência os deputados Sérgio Aguiar (PDT – presidente da Coft) e Walter Cavalcante (MDB), além dos servidores da Sefaz-CE, Fábio Duarte (orientador da Célula de Gestão da Dívida Pública – Cedip), Jurandir Gurgel, Márcio Cardeal (coordenador de Gestão Fiscal), Takheshi Koshima ( orientador da Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto ) e Talvani Rabelo ( coordenador de Gestão da Execução Orçamentária, Patrimonial e Contábil).