Live da Sefaz debate sobre a educação fiscal para agentes públicos
9 de junho de 2021 - 15:20 #Engaja Cidadão #Programa de Educação Fiscal #SEFAZ
Ascom Sefaz - Texto
Em conversa online, servidores dos Fiscos Estadual e Federal destacam a importância de o tema constar no conteúdo programático de concursos públicos
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) traz de forma inédita e pioneira a educação fiscal no edital do novo concurso para fazendários do Estado. Para falar sobre o tema “Por que educação fiscal para agentes públicos?”, o Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE) promoveu, nesta terça-feira (8/6), a 28ª edição do Circuito Engaja Cidadão. O evento foi transmitido pelo canal Sefaz Ceará no YouTube e está disponível pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=79dSa5-gwE8
A live contou com a participação do doutor em Economia e auditor fiscal da Receita Federal, Marcelo Lettieri, e da supervisora do Núcleo de Cidadania Fiscal da Sefaz, Iara Palácio. O diálogo foi mediado pela assessora de comunicação da Fazenda, Raquel Mourão.
Iara Palácio inicia o debate destacando a importância de propagar a educação fiscal no serviço público. “A grande finalidade é proporcionar para o Estado e para a sociedade reflexões críticas e necessárias para que a gente tenha comportamentos mais assertivos, como cidadãos, em três importantes eixos: valores, cidadania e a cultura fiscal. O Estado é quem gerencia os orçamentos públicos, organiza a estrutura de gestão nas esferas municipal, estadual e federal. Então, nós precisamos, como agentes públicos, compreender essa dinâmica social, política e de gestão pública. É necessário tornar o atendimento ao cidadão o ato das nossas funções mais comprometidas. Assim, no exercício da cidadania, exercer o serviço público com um conhecimento amplo da educação fiscal, tendo como base valores importantes de empatia e de corresponsabilidade com o contexto social”, declara a supervisora.
O professor Marcelo Lettieri observa que o agente público tem o privilégio de ocupar ao mesmo tempo, dois polos de ação do Estado. “Ele está tanto como cidadão, recebendo os serviços públicos, como aquele que participa da ação de fornecer parte desses serviços. Por isso a importância dele conhecer todos os projetos de educação cidadã, como é a educação fiscal. Com isso, ele legítima perante a sociedade a sua ação como agente público. Pois ele passa a ser o agente disseminador e, ao mesmo tempo, é um participante crítico da atuação de outros órgãos. Então, essa dupla dimensão o torna um privilegiado e também dá uma responsabilidade grande para ser um cidadão e servidor que realmente colabora para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e solidária”, ressalta.
Na oportunidade, a jornalista Raquel Mourão questionou sobre como os servidores públicos, comissionados e terceirizados que prestam serviço à sociedade podem atuar como educadores fiscais. Iara Palácio acredita que essa visão sistêmica de ocupar a gestão pública como cidadão e como servidor proporciona a capacidade de perceber a dimensão do papel do serviço público. “Com conhecimento de educação fiscal, o servidor atua com esse compromisso de olhar para a sociedade como cidadão e também como agente público. Quando nos percebemos agentes desse composto de informação, contribuição, participação e reflexão crítica sobre o papel do Estado, nesse atendimento ao cidadão e à sociedade, conquistamos um salto qualitativo na relação estado-sociedade”, observa a fazendária.
Questionado sobre como o agente público pode incentivar a participação social, colaborar com a transparência fiscal, facilitando o acesso à informação pelos cidadãos e assim empoderar o cidadão, Marcelo Lettieri reforça que o servidor tem o dever e a responsabilidade de mostrar à sociedade os instrumentos de controle social. “Nós temos os portais da Transparência federal, estaduais e municipais. Neles é possível acessar as informações sobre arrecadação, despesas e aplicação dos recursos públicos. Então, o servidor precisa não só divulgar esse conjunto de instrumentos de controle social, como também contribuir para a construção de melhorias nestas ferramentas de informações. Pois, elas precisam estar de fácil compreensão e acesso. Então, o conjunto de agentes públicos, sejam servidores concursados, comissionados ou terceirizados, são disseminadores desses conhecimentos. Essas informações permitem à sociedade ser uma controladora social, cobrando do governo a aplicação correta dos recursos públicos”, salienta Lettieri.
O auditor fiscal enfatiza ainda que o Ceará sempre aparece, nacional e internacionalmente, como um Estado de vanguarda em relação à educação fiscal. “É aquele que dá o primeiro passo e que enfrenta os riscos. Agora, mais uma vez, o Ceará mostra esse pioneirismo e isso tem muito a ver com o corpo funcional da Sefaz, que tem a coragem de propor e fundamentar suas propostas e depois fazer uma construção coletiva de consolidação. E, agora vem a Secretaria de Fazenda e dá um passo importantíssimo, incluindo a educação fiscal como conteúdo programático do edital. Acho que depois será copiado como exemplo de sucesso, sendo incluso em editais de acesso para agentes públicos do fisco. Aliás, eu vou além, acredito que a educação fiscal deveria entrar como conteúdo de acesso de todos os servidores públicos. A educação fiscal é uma questão que afeta todo serviço público. Então, é mais uma história de vanguarda do Ceará e que será case de sucesso”.
Durante a live, os palestrantes também responderam perguntas dos webespectadores. O vídeo completo está disponível no canal do Youtube da Sefaz Ceará, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=79dSa5-gwE8
Circuito de Lives Engaja Cidadão
O Circuito de Lives Engaja Cidadão é um projeto criado pelo Programa de Educação Fiscal do Ceará para aproximar a Secretaria da Fazenda dos contribuintes, e da sociedade em geral, durante a pandemia do coronavírus. As lives são transmitidas, quinzenalmente, no canal oficial da Sefaz no YouTube. Os vídeos são gravados e ficam à disposição dos usuários dessas redes sociais.
A iniciativa tem o objetivo de promover debates de temas como função social do tributo, orçamento público, educação para a cidadania, papel do servidor cidadão, juventude, protagonismo político, políticas públicas em época de pandemia, entre outros.