Transformação do Programa Hora de Plantar em Política Pública de Estado e atualização do Fedaf são aprovadas na Assembleia
10 de junho de 2021 - 16:33 #AL #Aprovação #Ceará #Fedaf #hora de plantar #política pública #Produção de qualidade #produtor rural #transformação
Antonio Cardoso - Comunicação Institucional - Texto
André Gurjão - Ascom SDA - Foto
Importante iniciativa social e econômica voltada ao fomento à produção de qualidade do produtor rural cearense, o projeto Hora de Plantar se tornará Política Pública de Estado. A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira (10) a proposta de autoria do Governo do Ceará, que, na prática, dará mais segurança aos agricultores. O Programa que teve origem na década de 80 com o nome Arrancada da Produção, se consolidou ao longo dos anos e no atual Governo foi fortalecido com a ampliação de investimentos.
Através da distribuição de sementes e mudas de elevado potencial genético o Programa Hora de Plantar se tornou referência nacional, se destacando por seu aspecto inovador e empreendedor, possibilitando nova dinâmica de mercado. “O Estado distribui através da Ematerce (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará) e da SDA (Secretaria do Desenvolvimento Agrário) sementes de alto padrão genético. Essas sementes têm que ter capacidade de germinação acima de 80%, cadastradas e fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura”, explica o assessor especial de Relações Institucionais do Governo do Ceará, Nelson Martins.
Ao tempo em que contribui para aumentar a produtividade agrícola cearense, o Hora de Plantar age como relevante ferramenta de criação de novas oportunidades de ocupação e renda para a população rural, fomentando a inclusão e a sustentabilidade econômica e social no campo. “Esse programa tem feito com que a produção e a produtividade agrícola, principalmente da agricultura familiar, tenha crescido muito”, avalia Nelson Martins, acrescentando que anualmente são destinados cerca de R$ 20 milhões para a distribuição das sementes.
São objetivos do Programa Hora de Plantar:
– Promover a melhoria da produção na agricultura, motivando os agricultores a utilizar sementes e mudas de alta qualidade genética;
– Aprimorar os aspectos produtivos com a modernização de insumos, de acompanhamento, de monitoramento e de gerenciamento dos resultados da produção;
– Fomentar a atividade de agropecuária, proporcionando maiores oportunidades de ocupação e renda para o homem do campo;
– Incentivar a produção agroecológica.
Não se trata de um programa paternalista, como ressalta o Nelson Martins, uma vez que o agricultor precisa, após a colheita, fazer o pagamento de parte da semente recebida. “Esse dinheiro que o agricultor pagar vai totalmente para o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf), para financiar programas produtivos que retornam, evidentemente, ao agricultor familiar. É, então, um programa estruturante na área da agricultura familiar no Estado”, destaca o assessor especial de Relações Institucionais do Governo do Ceará.
Fedaf
Ainda no campo do progresso rural, foi aprovada a atualização das normas do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf) com vistas, em especial, a ampliar o rol de investimentos da agricultura familiar e aprimorar as regras operacionais relativas ao acesso aos seus recursos.
A reestruturação possibilitará incrementar o fomento das atividades dos agricultores familiares, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social, econômico e tecnológico da agropecuária, da ação fundiária, da agroindústria e de outras atividades rurais não agrícolas, em observância aos princípios da agroecologia, convivência criativa com o semiárido e da socioeconomia solidária.
“A Mensagem possibilita, por exemplo, a utilização de recursos oriundos de empréstimos, sejam eles feitos através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), qualquer banco nacional ou estrangeiro, como o Banco Mundial”, aponta Nelson Martins. “Isso vai, evidentemente, abrir uma possibilidade maior de termos mais recursos para o Fedaf. Esse é o principal objetivo”, complementa.
Ouça
O assessor especial de Relações Institucionais do Governo do Ceará, Nelson Martins, destaca que o programa Hora de Plantar tem elevado a produção e produtividade da agricultura familiar no Ceará.
Nelson Martins, que foi secretário do Desenvolvimento Agrário, destaca que quem é beneficiado com o programa Hora de Plantar precisa apresentar uma contrapartida ao Governo do Ceará.
O secretário Nelson Martins destaca a importância da mensagem aprovada pela Assembleia Legislativa.
O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Francisco de Assis Diniz, destaca agora o conjunto de leis que o Estado conta para dar segurança ao trabalho da agricultura familiar.