Assembleia aprova instituição da Chancela de Paisagem Cultural e a Política Estadual da Gastronomia e Cultura Alimentar do Ceará
15 de julho de 2021 - 19:02 #Chancela de Paisagem Cultural #coepa #cultura #Cultura Cearense #Política Estadual da Gastronomia e Cultura Alimentar #Programa Ceará Gastronomia #Secult
Ascom Secult - Texto
Ascom Secult e Thiara Montefusco - Fotos
Encaminhados à Assembleia pelo Governo do Ceará, os Projetos de Lei que instituem a Chancela de Paisagem Cultural do Ceará e a Política Estadual da Gastronomia e Cultura Alimentar do Ceará e criam o Programa Ceará Gastronomia foram aprovados pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (15).
Outorgada pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), a chancela tem por finalidade atender ao interesse público e contribuir para a preservação do patrimônio cultural, complementando e integrando os instrumentos de promoção e proteção existentes, implicando o estabelecimento de pacto que pode envolver o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada, visando à gestão compartilhada da porção do território cearense assim reconhecido.
A chancela da Paisagem Cultura do Ceará considera o caráter dinâmico da cultura e da ação humana sobre as porções do território a que se aplica, convive com as transformações inerentes ao desenvolvimento econômico e social sustentáveis e valoriza a motivação responsável pela preservação do patrimônio.
O Pacto convencionado para proteção da Paisagem Cultural do Ceará chancelada poderá ser integrado ao Plano de Gestão a ser acordado entre diversas entidades, órgãos e agentes públicos e privados envolvidos e será acompanhado pela Secult. Deste modo, qualquer pessoa física ou jurídica é parte legítima para requerer a instauração de processo administrativo visando à chancela. Conforme o projeto de Lei, o requerimento para Paisagem Cultural deverá ser dirigido à Secult, que irá instaurar processo administrativo, coordenar, analisar e instruir. A aprovação da Chancela será realizada pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (COEPA), e comunicada aos municípios onde a porção territorial estiver localizada.
Programa Ceará Gastronomia
A Política Estadual da Gastronomia e da Cultura Alimentar, que cria o Programa Ceará Gastronomia, também aprovada nesta quinta (15), traz forte característica da intersetorialidade com outras áreas do Governo, como Educação, Desenvolvimento Agrário, Cultura, Turismo e Meio Ambiente, bem como outros setores da economia.
Em todo o país, importantes movimentos passaram a elevar as gastronomias locais com referência cultural, tornando-as verdadeiros referenciais de valorização da economia. Aqui, evidencia-se a cultura alimentar pautada na preservação das origens gastronômicas locais, sendo base para a implantação de qualquer plano de desenvolvimento idealizado para o setor, como parte da edificação da sociedade e da cultura cearense. O Ceará se diferencia por todo esse apoio e criação de políticas de estado que visam o fortalecimento dessa área da gastronomia e cultura alimentar.
Com a aprovação da Política Estadual da Gastronomia e da Cultura Alimentar será possível salvaguardar o Patrimônio Gastronômico do Estado do Ceará em toda a sua diversidade e origem, bem como os modos de fazer e os saberes relacionados à cultura alimentar, de forma a garantir a preservação das tradições locais como um dos aspectos de desenvolvimento da gastronomia, cultura material e imaterial de grupos familiares, indígenas, quilombolas, comunidades de matriz africana ou de terreiro, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, suas cooperativas e associações e demais povos e comunidades tradicionais.
Neste contexto, integrando os agentes da cadeia produtiva, possibilitando a consolidação do Ceará como referência no setor gastronômico nacional, o fortalecimento do turismo gastronômico, bem como a geração de renda e emprego aos envolvidos, a Política Estadual de Gastronomia, aprovada pela Assembleia hoje, chega com a estratégia de estimular a gastronomia, abrindo novas oportunidades, permitindo parcerias de toda a sociedade, inclusive órgãos ou entidades públicas e a implementação de ações integradas voltadas para o desenvolvimento da gastronomia cearense.
“É impossível pensar a gastronomia separada da cultura alimentar. Esse programa vai nos dar base estrutural, administrativa e orçamentária para que essa política possa ter um local institucional de desenvolvimento. Enquanto lei, pensamos em sua transversalidade, envolvendo o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento agrário, a educação, o turismo, a cultura, mas sobretudo a sociedade civil e principalmente com participação das universidades, pois as instituições de ensino e pesquisa terão papel fundamental para qualificação dessa política, como é o caso da própria Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco, equipamento da Secult”, pontuou o secretário da Cultura Fabiano Piúba.
A política objetiva, ainda, estimular a consolidação e ampliação da agricultura familiar rural e urbana, do turismo local e regional, da produção e fabricação artesanal e da produção e divulgação de conhecimentos relacionados à diversidade cultural cearense.