Assembleia aprova projeto do Governo do Ceará que reestrutura cargos e carreiras da Semace
1 de setembro de 2021 - 16:50 #fiscalização #Gestor Ambiental #projeto de lei
Ana Luzia Brito - Ascom Semace Texto
Divulgação Semace Foto
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (1) o Projeto de Lei nº 8705/2021, encaminhado pelo Governo do Ceará, que autoriza a criação do subgrupo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, no grupo ocupacional Atividade de Nível Superior – ANS no quadro I, do Poder Executivo, para lotação na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
A iniciativa tem como objetivo aprimorar as diretrizes estabelecidas para a gestão de pessoas no âmbito da autarquia. Visa o desenvolvimento de competências gerenciais, técnicas, operacionais e acadêmicas a partir da atualização da estrutura da carreira de Gestão Ambiental, formada por ocupantes dos cargos de Fiscal e Gestor Ambiental.
Para o superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes, a aprovação do PL é mais uma grande conquista alcançada pela gestão do governador Camilo Santana, porque corrige uma assimetria remuneratória que havia tanto na autarquia, como em outros órgãos do Estado que possuem cargos com níveis de complexidade equivalentes. “Essa é também uma conquista histórica dos servidores que trabalham todos os dias para consolidar a política ambiental do Estado”, declara o titular da pasta e também servidor de carreira da Superintendência.
O fiscal ambiental e assessor especial da Semace, Ulisses Costa, também avalia a aprovação como feito importante para os servidores. Outro ponto forte do projeto pontuado pelo gestor é a ascensão funcional. “Traz uma regra mais justa para o servidor e melhor para o órgão, ao invés de um servidor competir com outros servidores para ascender na carreira, ele competirá consigo mesmo. Essa nova forma de ascensão vem para focar nas competências do servidor, logicamente na perspectiva de melhoria de desempenho do órgão como um todo”, destaca Costa.
O texto da minuta foi produzido e discutido com um grupo de servidores, contando com a colaboração efetiva da Superintendência da Semace.