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CGE disponibiliza 2ª edição do Manual de Aplicação do Ranking da Transparência

22 de março de 2022 - 17:23 # # # #

Ascom CGE

Dando início ao processo de aplicação do Ranking da Transparência do Poder Executivo Estadual 2021, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) está disponibilizando, virtualmente, a 2ª edição do Manual de Aplicação do Ranking da Transparência Poder Executivo Estadual.

A publicação, aprovada por meio da Portaria Nº 66/2020, busca orientar as equipes de comunicação, tecnologia da informação e transparência dos órgãos e entidades quanto a aspectos específicos analisados para a elaboração do ranking.

O Manual foi elaborado com base em legislações da Lei Estadual de Acesso à Informação, a Lei de Participação, Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público e a Lei das Estatais.

Ranking da Transparência do Poder Executivo Estadual

Publicado em 17 de fevereiro, por meio da Portaria Nº 231/2019, o Ranking da Transparência do Poder Executivo Estadual visa avaliar o índice de transparência dos órgãos, fundações e autarquias estaduais, além de empresas públicas e de sociedades de economia mista.

A avaliação será realizada em analisando critérios de transparência ativa e transparência passiva, cada uma registrando um total de 50 pontos, cujo somatório estabelecerá a pontuação do ente avaliado, podendo atingir a pontuação máxima de 100 pontos.

Clique aqui para acessar o manual e conferir os critérios de avaliação que serão utilizados pela Comissão.