“Sefaz Dialoga” esclarece novas regras do Regulamento do ICMS

28 de abril de 2022 - 17:19 # # #

Raquel Mourão - Ascom Sefaz

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu, nesta quinta-feira (28), mais uma edição do projeto “Sefaz Dialoga”, desta vez com o tema “ICMS e fiscalização: inovações do Livro IV do ICMS”. O evento virtual, que reuniu cerca de 150 pessoas, foi transmitido pelo canal da Sefaz no YouTube e teve a mediação da coordenadora de Relações Institucionais da Fazenda, Germana Belchior.

A secretária-executiva da Receita da Sefaz, Liana Machado, deu boas-vindas aos participantes da live e ressaltou a importância da publicação do Decreto nº 34.605/2022 (https://www.sefaz.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/61/2020/08/DOE-Decreto-RICMS.pdf), que regulamentou a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa à atividade de fiscalização. “A gente buscou trazer facilidades para a vida dos contribuintes e dos profissionais. Antes, quando se tratava de ação fiscal, o contribuinte se deparava com várias legislações. Então, a gente procurou trazer essa consolidação como uma forma de o contribuinte se dirigir a um só instrumento normativo.”

Liana Machado disse ainda que as novas regras tornam a fiscalização mais clara e transparente. “A gente traz a novidade do monitoramento e um melhor disciplinamento da fiscalização do Trânsito de Mercadoria. São inovações que a gente procura trazer. E também com relação ao próprio procedimento da ação fiscal. A gente traz um novo sistema de controle da ação fiscal, que é o CAF-e. Esse trabalho foi hercúleo, árduo. Essa atualização é fruto de um processo de diálogo com contribuintes, contadores e advogados”, afirmou. Ela aproveitou ainda para parabenizar os profissionais de contabilidade pelo dia da categoria, comemorado na última segunda-feira (25).

O coordenador de Tributação da Secretaria, Francisco Chagas Júnior, apresentou os principais pontos do Livro IV do novo Regulamento do ICMS (RICMS), dando destaque para a modernização dos procedimentos de ação fiscal, o monitoramento virtual, a denúncia espontânea e a imputação de responsabilidade tributária aos sócios. Ele relembrou também que o Livro I, que trata da atualização da parte geral do imposto, foi publicado em 2019, restando ainda os volumes II (obrigações acessórias) e III (substituição tributária) para concluir o processo de consolidação de toda a legislação do ICMS.

“Estamos fazendo toda a adaptação da legislação à realidade da EFD (Escrituração Fiscal Digital). A gente substituiu aqueles documentos que eram em papéis, os livros físicos, pela EFD. Inclusive, estamos adaptando à realidade das notas fiscais, dos documentos fiscais que são eletrônicos. Então, a gente acaba com todo esse manuseio que os contadores e as empresas tinham em relação àquela documentação de papel e hoje a gente está atualizando a legislação para compatibilizar com as inovações do CAF-e”, observou Francisco Júnior.

O encontro também contou com a participação do vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB – CE), Elisberg Lima; do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), Francélio Cavalcante; do presidente da Associação dos Contabilistas do Estado do Ceará (Acontece), Ananias Rebouças; do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Ceará (Sescap), Gilson Castro; do presidente da Federação dos Contabilistas do Norte e Nordeste, Manoel Pinheiro; e do presidente do Sindicato dos Contabilistas no Estado do Ceará (Sindcont), Ricardo Assunção.

Os representantes das entidades elogiaram a iniciativa da Fazenda de buscar uma maior aproximação com os contribuintes, por meio de estratégias como o Sefaz Dialoga, e fizeram reflexões sobre a atuação dos auditores fiscais, propondo sugestões para a área de fiscalização.

O evento contou o apoio do Núcleo de Eventos, vinculado à Célula de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria da Fazenda.

11º Sefaz Dialoga

O vídeo completo do 11º Sefaz Dialoga está disponível clicando aqui.