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Sefaz promove palestra sobre como destinar parte do IR para fundos da criança e do idoso

5 de maio de 2022 - 15:53 # # # #

Raquel Mourão - - Asom Sefaz Texto
Thiago Medeiros Foto

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu, nessa quarta-feira (4), no auditório do órgão, a palestra “Destinação: Imposto de Renda a serviço da cidadania”, conduzida pelo superintendente da Receita Federal do Brasil, Wilmar Teixeira. A atividade foi realizada em parceria com a Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Científico e Cultural.

A titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, abriu o encontro e ressaltou a importância de divulgar a Campanha Destinação 2022, da Receita Federal, que tem como objetivo incentivar os contribuintes a direcionar parte do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais que beneficiam crianças, adolescentes e idosos. “É uma bandeira muito meritória e uma bandeira que traz uma suavização para um país que ainda tem tanto rechaço com a matéria da tributação. Ainda que não queiramos ser solidários, a tributação nos puxa a esse ideal de que temos um dever de colaboração e de cooperação”.

Wilmar Teixeira explicou o passo a passo de como destinar até 3% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo do Idoso, diretamente pelo Programa Gerador de Declaração (PGD). Segundo ele, após selecionar o tipo de fundo e colocar o valor, o contribuinte deve imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e pagar até o dia 31 de maio, último prazo para entregar a declaração do IR.

O superintendente informou ainda que o contribuinte não pagará mais imposto nem terá a restituição diminuída. “Destinar não dói no bolso. Quem tem imposto a pagar vai ter o seu imposto reduzido no mesmo valor de quem fez a destinação. Quem tem imposto a restituir terá a sua restituição aumentada no mesmo valor da destinação”, disse Teixeira, acrescentando que somente as pessoas físicas que optam pelo modelo completo das deduções legais podem fazer uso do incentivo fiscal.

“Gostaria que saíssemos daqui não só como efetivos destinadores, mas também que nós fossemos multiplicadores na sociedade dessa possibilidade. Primeiro porque não tem nenhum ônus financeiro para o contribuinte. Segundo porque os recursos chegam rapidamente no seu destino final. E terceiro porque é uma conquista da sociedade para que possamos também mudar a realidade das pessoas”, complementou o auditor fiscal.

O promotor de Justiça Alexandre Alcântara destacou o papel do Ministério Público na fiscalização dos fundos. “É importante que tenhamos destinações para os fundos, mas é preciso que tenhamos transparência e uma gestão eficiente desses recursos, porque senão pode acontecer algo mais grave. Estaremos tirando recursos da União e colocando na lata do lixo, se não forem bem geridos. A preocupação do Ministério Público é essa em relação a eficiência do controle desses recursos”.

A representante do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Ceará e gerente da associação sem fins lucrativos Lar Torres de Melo, Liduína Donato, falou sobre a importância dos recursos para as entidades que apoiam idosos. “Antes, as instituições viviam com pires na mão, pedindo doações. Pedindo R$ 50, R$ 100, um recibo para abater no Imposto de Renda. Com a criação dos fundos, a situação melhorou”.

Liduína Donato citou o exemplo da mudança organizacional ocasionada no Lar Torres de Melo. “Modificou a performance, porque a entidade conseguiu ter um planejamento, mesmo que não tenha sido um planejamento de longo prazo, mas conseguiu prever os recursos, as pessoas que aportam aquele recurso. E a situação mudou porque conseguimos promover uma assistência muito mais qualificada, com muito mais qualidade, com uma equipe multidisciplinar”.

A gestora elogiou ainda o programa Sua Nota Tem Valor, desenvolvido pela Sefaz, que tem beneficiado o Lar Torres de Melo e mais 425 instituições sociais.

O encontro contou com a mediação do diretor da Fundação Sintaf, Kleber Silveira.

Veja aqui a íntegra da palestra