Junta Comercial do Estado do Ceará completa 146 anos de fundação
9 de maio de 2022 - 14:31 #data comemorativa #gestão fiscal #Junta Comercial #Junta Comercial do Ceará
Ascom Jucec - Texto e Foto
Uma das instituições públicas mais antigas do Estado, Jucec virtualiza serviços e alcança recorde de abertura de empresas, com 109.995 registros mercantis em 2021
Criadas ainda no período imperial, as Juntas Comerciais brasileiras foram instituídas em 1876, após decreto assinado pela Princesa Isabel para organizar as “Juntas e Inspectorias Commerciaes” nas províncias. Em 9 de maio de 2022, a Junta Comercial do Estado do Ceará comemora 146 anos de existência e consolida a virtualização de serviços como forma de oferecer eficiência no serviço público.
Desde sua fundação, estas instituições cumprem a função de realizar o registro público de empresas mercantis, serviço que passou a ser normatizado pela lei federal Nº 8.934 no ano de 1994.
Além do papel de formalizar a constituição, alteração, dissolução e extinção de empresas, as Juntas Comerciais concedem a matrícula de leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes comerciais, entre outros ofícios tradicionais.
Apesar de centenárias, as instituições têm assumido a liderança na modernização do ambiente de negócios do País. Ao tornar a abertura de empresas cada vez mais célere, com tramitação inteiramente online dos registros mercantis, as Juntas contribuem com a atração de investimentos.
Segundo o historiador Geraldo da Silva Nobre, em seu livro Processo de Industrialização do Ceará, a Junta cearense nasceu com o nome de Junta Comercial da Praça da Cidade de Fortaleza e sua instalação deu-se em 9 de maio de 1877.
A instituição iniciou suas atividades no prédio do Tribunal da Relação, sua segunda sede foi no Palácio Guarani, localizado entre as Ruas Barão do Rio Branco e Senador Alencar, e funcionou posteriormente no Palácio do Comércio.
Em março de 1985, a Jucec passou a ter sede própria, localizada na Rua 25 de Março, onde permaneceu por trinta e seis anos. Atualmente conta com 86 colaboradores e está integrada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, localizada no Centro de Eventos do Ceará.
Integrar e simplificar
Desde que entrou em vigor a Lei 11.598/2007, que determina a simplificação no processo de registro mercantil, o Ceará vem desenvolvendo estratégias que reduzem o tempo de espera para abertura de empresas e as etapas de formalização.
Até a década de 1990, o registro empresarial era solicitado apenas com documentação física e necessitava de aprovação e tramitação em diversos setores.
Nesta época, um empreendedor poderia esperar até noventa dias para conseguir toda a documentação necessária, desde o registro mercantil emitido pela Jucec, até a inscrição tributária e os licenciamentos requisitados por outros órgãos para a regularizar seu negócio.
Em 2018, foi iniciado o Programa Empresa Simples, programa de simplificação do registro e formalização de empresas no Ceará, que possibilitou o registro de empresas pela internet por meio do Portal de Serviços do Integrador Estadual, administrado pela Junta Comercial.
Com a evolução tecnológica, o processo de abertura de empresas passou a ser digital, com entrada única de dados e documentos, o que reduziu progressivamente custos e burocracia (Veja cronologia).
Inovações como o registro automático e assinatura eletrônica de documentos possibilitaram resultados expressivos, como aumento do número de abertura de empresas de 15.521 em 2017, para 109.995 em 2021 no Ceará.
Após quinze anos de atuação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), as Juntas Comerciais passaram a liderar todo processo de Registro, Formalização e Licenciamento de empresas, orientando e mobilizando diversos órgãos municipais, estaduais e federais.
Desde 2020, a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) preside o Projeto Empreendedor Digital, convênio nacional destinado a impulsionar o ambiente de negócios nos estados.
O Projeto reúne, atualmente, nove juntas comerciais do Brasil (AC, AM AP, CE, DF, MS, MS, RR e RS) com a finalidade de desenvolver e operacionalizar o Sistema de Registro Mercantil, criado para padronizar e simplificar o registro e legalização de empresas por meio digital.
A mais recente simplificação, lançada em abril de 2022 no Ceará, foi a plataforma Empresa Mais Simples. O sistema de atendimento em balcão único online visa desburocratizar e desonerar a constituição de empresas de baixo risco, aquelas cujos serviços não oferecem risco ambiental, sanitário e urbano de grande impacto.
De estagiária a primeira presidente
A advogada e servidora pública Carolina Price Monteiro iniciou sua carreira na Junta Comercial do Estado do Ceará como estagiária e, desde 2016, preside a autarquia.
Precedida por 22 presidentes homens, ela é a primeira mulher na lista de gestores do órgão de registro mercantil no Ceará. Também está à frente do Programa Empreendedor Digital, exercendo a liderança no convênio nacional entre Juntas Comerciais de nove estados.
Em sua gestão foi iniciada a transformação digital na Jucec, que anualmente registra crescimento nos índices de constituição de novos empreendimentos. A presidente defende o papel das juntas comerciais como agentes de desenvolvimento econômico e busca a articulação com os demais órgãos de registro e legalização empresarial para simplificação de processos.
“As Juntas Comerciais antes eram órgãos apenas cartoriais e hoje são um agentes de desenvolvimento econômico, porque dialogam com todos os órgãos públicos e com a classe contábil. É um trabalho que ficamos muito honrados em desenvolver. Em 2016, no Ceará, o empreendedor levava, em média, 145 dias para abrir uma empresa, com o Balcão Único já temos a meta de abrir uma empresa em cinco minutos, foi uma revolução esse trabalho todo. Não há como falar em atração de investimentos e desenvolvimento econômico sem falar em ambiente de negócios”, afirma a presidente.
Linha do tempo
9 de maio de 1877
A Junta cearense nasceu com o nome de Junta Comercial da Praça da Cidade de Fortaleza e sua instalação deu-se em 9 de maio de 1877. A instituição iniciou suas atividades no prédio do Tribunal da Relação
Março de 1985
Jucec passou a ter sede própria, localizada na Rua 25 de Março, onde permaneceu por trinta e seis anos
Até 1990
Tramitação em documentação física para obtenção do Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE). Tempo de aprovação de empresas chegava a 90 dias
2007
Lei 11598 institui a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) .Juntas comerciais transformam sua forma e atuação e passam a ser, além do órgão de registro, um integrador que fornece sistemas que unificam órgãos estaduais e municipais
2017
Sistema de Registro Mercantil (SRM) entra em operação no Ceará. Juntas comerciais passaram a eliminar a tramitação por papel com o registro digital. Nesse ano, foram registradas 15.521 novas empresas.
2018
Em 2018, foi iniciado o Programa Empresa Simples, programa de simplificação do registro e formalização de empresas no Ceará, que possibilitou o registro de empresas pela internet por meio do Portal de Serviços do Integrador Estadual, administrado pela Junta Comercial.
2019
É instituída a Lei de Liberdade Econômica. Jucec implanta serviço de registro automático para empresários individuais e sociedades limitadas. Tempo de aprovação de registro mercantil é reduzido para cinco minutos
2020 Junta Comercial do Estado do Ceará passa a presidir o comitê do Projeto Empreendedor Digital
2021
Sistema de assinatura eletrônica de documentos é disponibilizado no Ceará
2022
É lançado o Empresa Mais Simples, sistema que integra órgãos de registro e licenciamento para abertura de empresas de baixo risco