Conselho de Relacionamento com o Contribuinte realiza primeira reunião do ano
20 de janeiro de 2023 - 17:30 #Condecon #Conselho de Relacionamento com o Contribuinte #SEFAZ
Raquel Mourão - Ascom Sefaz - Texto
Rachel Lima - Fotos
O novo titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará), Fabrízio Gomes, participou, nesta sexta-feira (20), no Palácio do Comércio, em Fortaleza, da primeira reunião do ano do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon). Ele se apresentou aos integrantes do colegiado e ressaltou o propósito de manter o diálogo com toda a sociedade. “Queremos começar os trabalhos com esse intuito de conversa, de união, para que a gente possa fazer o Ceará cada vez melhor e mais forte”.
O secretário traçou ainda um panorama da economia brasileira e internacional. “O ano de 2023 será difícil. A gente tem mudanças de gestão no país todo e um cenário econômico mundial com taxa de juros elevadas e inflação ainda em alta. Alguns economistas já falam em uma possível recessão. No âmbito estadual, temos uma perda de arrecadação de ICMS. O orçamento deste ano nasceu com R$ 2 bilhões a menos. Isso impacta as políticas públicas, mas vamos trabalhar para que a economia cresça e, crescendo a economia, cresça também a arrecadação, de forma justa.”
Durante o encontro, o presidente do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) da Sefaz, Vítor Morais, explicou a estrutura e a competência do órgão para os conselheiros, destacando as inovações ocorridas com a criação da lei n° 18.185/2022, que simplificou e tornou mais ágil os julgamentos. “A gente tentou trazer uma visão geral da nova legislação processual tributária do estado do Ceará, aprovada em 2022. Houve um diálogo nosso com os contribuintes para a aprovação dessa lei. Ela traz uma modernização do processo.”
Morais citou mudanças relacionadas à composição da Câmara Superior do Contencioso, aos prazos processuais e às atividades de perícia e diligências. “Temos um problema de estoque no Conat e é um problema de todos os contenciosos do Brasil. A gente tem trazido uma preocupação de fazer com que esse julgamento seja mais célere e essa lei reflete isso em muitos momentos, como na apresentação do recurso e na possibilidade de mandar os processos para a perícia, agora com quesitos objetivos.”
O presidente do Codecon e diretor jurídico da Federação do Comércio, Indústria, Serviços e da Agropecuária do Ceará (Facic), José Damasceno, reforçou a importância de reunir os conselheiros. “Foi uma reunião muito frutífera, muito produtiva, de orientação ao setor produtivo do estado do Ceará. Esse encontro teve a finalidade de esclarecer, de tirar dúvidas e fazer com que todos possam desempenhar suas funções com mais tranquilidade, mais segurança jurídica.”
Participantes
Estiveram presentes no encontro a vice-presidente do Conselho e secretária executiva da Receita da Sefaz, Liana Machado; além dos representantes da Associação dos Auditores e Fiscais do Estado do Ceará (Auditece), do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), da Facic, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog/NE), da Federação da Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), e da Secretaria da Fazenda e do Sindicato dos Fazendário do Ceará (Sintaf).
Sobre o Condecon
Instalado em 2019, o Conselho de Relacionamento com o Contribuinte conta com representantes do Fisco Estadual, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.
Entre as atribuições do grupo estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.