Comitê de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do Ceará retoma atividades
2 de junho de 2023 - 11:04 #erradicação #Reunião #SPS #Sub-registro civil
Ascom SPS - Texto
Thaynan Freitas - Fotos
Membros do Comitê Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do Ceará reuniram-se na tarde dessa quinta-feira (1º), na sede da Secretaria da Proteção Social (SPS), para debater e propor alterações no decreto nº 33.827, de 2/12/2020, e retomar as atividades e estratégias de ações relativas ao biênio 2023/2025. O objetivo é promover maior integração entre os poderes Executivo e Judiciário, cartórios de registro civil e entidades da iniciativa privada e sociedade, além de mobilizar os municípios.
Foram debatidos temas como a atualização da vinculação do comitê à SPS, antes ligado à extinta STDS; a inclusão das secretarias Estaduais de Direitos Humanos, das Mulheres, da Diversidade, dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial, como membros efetivos do Colegiado, e o convite para que outras entidades da área acadêmica, dos movimentos sociais e da sociedade civil, venham a compor o comitê. A reunião foi coordenada pela presidente do Comitê, Nayane da Costa.
Conforme o decreto atual, o comitê é formado por oito membros, sendo quatro representantes do Poder Público e quatro da sociedade civil, nomeados e empossados pelo governador do Estado, com mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período. A presidente do Comitê, Nayane da Costa, explicou que, com a inclusão de novos órgãos públicos e entidades civis, o comitê poderia ampliar o número de integrantes, aumentando a participação social e mantendo a paridade.
“A proposta é sensibilizarmos as entidades a participar e contribuir com as políticas públicas, com o comitê, para a erradicação do sub-registro de nascimento. A academia tem muito interesse em contribuir”, destacou a promotora do Ministério Público do Ceará, Giovana Araújo.
Outra avaliação do grupo é que as ações sejam fortalecidas nos municípios do Interior do Estado. “É muito importante que a temática chegue aos municípios com maior intensidade”, defendeu a representante do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/CE), Priscila Cunha.
Competências do Comitê
Entre as competências do comitê estão coordenar o planejamento, elaborar, divulgar e acompanhar projetos e ações voltadas à erradicação do sub-registro civil de nascimento e promover o acesso à documentação básica; propor, a órgãos de execução e auxiliares, o desenvolvimento de projetos, propostas e políticas públicas; implementar e monitorar ações previstas nos planos estaduais e avaliar resultados.
Ao colegiado cabe ainda, articular e mobilizar a sociedade e o poder público, por meio de campanhas, debates e palestras, bem como implementar e monitorar ações de retificação de nome e gênero de pessoas não-binárias, travestis e transexuais.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a cobertura de registro civil de nascimento, no Ceará, é de 96,8%, o que significa que 3,8% dos cearenses não possuem registro, e, por isso, estão impossibilitados de acessar benefícios e serviços de cidadania.