SAP realiza primeira reunião com Grupo Gestor de Alternativas Penais do Estado do Ceará
23 de junho de 2023 - 15:45 #Alternativas Penais #grupo gestor #Reunião SAP
Natasha Ribeiro - Ascom SAP - Texto
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) realiza primeira reunião do Grupo Gestor de Alternativas Penais do Estado do Ceará com a apresentação de dados sobre a realidade atual da referida política, suscitando a interlocução interinstitucional para seu fortalecimento.
O grupo gestor é composto por representantes do Tribunal de Justiça, Coordenadoria de Alternativas Penais da SAP, Defensoria Pública, Ministério Público e Justiça Federal. Tem como objetivo promover a interlocução e alinhamento estratégico para o fortalecimento da política de alternativas à prisão no Estado do Ceará.
As principais atribuições do grupo são fomentar a interiorização da Política de Alternativas Penais, a qualificação da rede de serviços para atendimento e acompanhamento de pessoas em cumprimento de alternativas penais, bem como garantir o acesso à direitos, a transparência, o controle e a participação social na política de alternativas penais, promover o enfoque restaurativo nas práticas de alternativas penais, acompanhar a gestão de informação, a produção de dados e o aprimoramento de uma política baseada em evidências, apoiar e divulgar as ações desenvolvidas pela Coordenadoria de Alternativas Penais e contribuir com a sustentabilidade da Política de Alternativas Penais.
O secretário executivo da secretaria da administração penitenciária e ressocialização, Rafael Beserra, comenta a importância da união dos poderes para a implementação de ações de alternativas penais. “Nosso objetivo maior é avançar cada vez mais e contar com o apoio de várias frentes para desenvolver esse trabalho. Gostaria de parabenizar o excelente trabalho que a coordenadoria de alternativas penais juntamente com a secretaria vem prestando para a sociedade cearense e toda essa interlocução com todos os órgãos. O crescimento da política penal vem ganhando seu espaço, conhecimento e aplicabilidade junto ao judiciário, às secretarias e todo o sistema de justiça”, afirma.
A Diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN/ MJSP, Mayesse Parizi, se sente feliz com o convite. “É momento muito pro Estado, pois é a inauguração de um comitê de alternativas penais para o fortalecimento da política, de avanços na institucionalidade, nos aspectos de sustentabilidade e para que o Estado consiga efetivamente construir uma política estadual de alternativas ao encarceramento. Poder contribuir com esse processo, dialogar sobre as perspectivas federais para a política nacional de alternativas penais é algo muito importante para a diretoria. Recebi esse convite como uma grata surpresa e espero que tenhamos um excelente caminho pela frente”, conclui.
O coordenador de Alternativas Penais da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, Elton Gurgel, comenta que o grupo trará fortalecimento das alternativas penais no Estado. “É essencial essa integração entre os atores do sistema de justiça, para o aprimoramento e maior efetividade das ações alternativas ao cárcere. Esse grupo visa fomentar e promover de forma coletiva a esta política. Essa reunião amplia o debate sobre a dinâmica de serviços, a partir da realidade atual do cumprimento de demandas judiciais e traz proposições de ações futuras”, disse.