Integrantes do GT participam de reunião no Exército sobre litígio com o Piauí
8 de julho de 2023 - 14:23 #ação judicial #brasília #exército #Litígio Piauí #Reunião GT
Ascom PGE - Texto
Em Brasília, representantes do Ceará prestaram os esclarecimentos solicitados e expuseram os argumentos técnicos que subsidiam a defesa do Estado na ação judicial
Os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar que subsidia a defesa do Ceará em relação ao litígio com o Piauí, os geógrafos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Cleyber Medeiros e Jader de Lima, participaram nesta sexta-feira, 7 de julho, em Brasília, de reunião convocada pelo Exército Brasileiro sobre a perícia relativa à disputa territorial entre os dois estados.
A convocação foi restrita aos assistentes técnicos indicados na Ação Cível Originária N° 1831 (ACO Nº 1831). Antes da reunião, os integrantes do GT estiveram na Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), no dia 4 de julho, para alinhamento de pontos a serem esclarecidos.
Nesta-sexta-feira, os representantes do Ceará prestaram os esclarecimentos solicitados e expuseram os argumentos técnicos que subsidiam a defesa do Estado do Ceará na ação judicial, no sentido de, especialmente, delimitar a dimensão do litígio, afastando qualquer alegação que possa levar à perda de território cearense. Também foi disponibilizado, à ocasião, vasto material, como mapas dos municípios, legislações correspondentes e publicações de estudiosos na matéria, confirmando os argumentos defendidos pelo Estado do Ceará. Toda essa documentação será protocolada pela PGE-CE no Supremo Tribunal Federal (STF) para integrar a ACO N° 1831, que está em andamento desde 2011.
Além disso, os técnicos cearenses reforçaram a importância dos elementos históricos, sociais e culturais envolvidos na discussão, sendo enfáticos contra a utilização do critério do divisor de águas para delimitação territorial entre os estados, o que, se adotado, prejudicaria o Estado do Ceará e a população cearense.
Na avaliação dos membros do GT, o Exército conduziu de forma extremamente técnica e objetiva a reunião e mostrou-se transparente na condução dos trabalhos.