Políticas públicas para pessoas com deficiência são discutidas em evento realizado pela Secretaria dos Direitos Humanos
19 de setembro de 2023 - 12:14 #direitos humanos #NAAI #SEDIH #Uece
Ascom Sedih - Texto e Foto
A superação indica um esforço individual de enfrentamento de desafios. Já a inclusão sinaliza que a sociedade removeu as barreiras para que todos possam viver integralmente. Os desafios da luta da pessoa com deficiência foram debatidos em encontro realizado pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará nessa segunda-feira (18), na Universidade Estadual do Ceará (Uece).
O grupo reunido no auditório da Reitoria da Uece debateu propostas de políticas públicas que se relacionam com as principais necessidades das pessoas com deficiência no Ceará. Entre os assuntos discutidos, prevaleceu a necessidade de inclusão no mercado de trabalho que, por mais que já conte com instrumentos como as cotas para pessoas com deficiência, ainda tem no capacitismo, o preconceito contra pessoas com deficiência, uma barreira.
A programação aconteceu em alusão ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente no dia 21 de setembro. Durante o diálogo, a Secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, reforçou a importância da construção de ações estaduais que contem com a participação ativa das pessoas que são destinatárias da política, trazendo-as também para o centro das discussões. “Os Direitos já estão estabelecidos por lei, mas precisamos debater como torná-los efetivos. Estamos debatendo aqui uma política de inclusão, de direitos e de igualdade. E para que isso seja possível, precisamos considerar a opinião de quem está na linha de frente, fazendo uso das políticas”, pontua.
A Uece, parceira na realização do evento, é uma importante aliada na construção de políticas para Pessoas com Deficiência que se concentrem na educação e na inserção profissional. “Temos um número grande de pessoas com deficiência na Universidade, aqui na Uece temos cotas, mas o ensino superior ainda precisa de políticas públicas para pessoas com deficiência”, sinaliza a professora Marisa Ferreira Aderaldo, do Núcleo de Apoio à Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação e Mobilidade Reduzida (NAAI) da Uece.
“Ser uma pessoa com deficiência é uma característica da diversidade humana. O que nos impede de participar das coisas são as barreiras e os preconceitos. Nós não podemos, porque somos quem somos, ser excluídos da vida em sociedade”, fala Alexandre Mapurunga, representando a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará no evento.
As propostas debatidas durante a programação entrarão em discussão na Secretaria dos Direitos Humanos, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência, que já vem trabalhando no estabelecimento de políticas afirmativas para essa população.
Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146, de 6 de Julho de 2015) foi criada buscando garantir que as pessoas com deficiência tenham oportunidades iguais às demais na sociedade e não sofram discriminação, sendo dever do Estado garantir que esses Direitos sejam efetivados. Todos devem combater o capacitismo, que é o preconceito contra pessoas com deficiência, a fim de que o acesso ao trabalho, à saúde, à educação, entre outros, não seja impedido em razão de deficiência.
No Ceará, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência da Secretaria dos Direitos Humanos articula, acompanha e monitora políticas públicas de garantia dos direitos para pessoas com deficiência, além de disseminar a cultura da acessibilidade, e apoiar e participar de ações promovidas por instâncias representativas da sociedade civil.