Governador Elmano de Freitas assina decreto que cria fórum permanente para acompanhar sistema socioeducativo e penitenciário
29 de setembro de 2023 - 10:53 #Assembleia Legislativa #Defensoria Pública #Fórum permanente #SAP #seas #sistema penitenciário #Sistema socioeducativo #Tribunal de Justiça
Roberto Leite - Ascom Casa Civil - Texto e Fotos
Carlos Gibaja - Casa Civil - Fotos
Objetivo é integrar e fortalecer o diálogo entre os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário
Nesta quinta-feira (28), o governador Elmano de Freitas assinou o decreto que cria o Fórum Permanente Interinstitucional de Avaliação e Acompanhamento do Sistema Penitenciário e Socioeducativo do Estado do Ceará. Com a sua instituição, será possível integrar e fortalecer o diálogo entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, participam dos diálogos, a Defensoria Pública, entre outros órgãos estaduais, como SAP e PGE.
A criação do Fórum tem como base aprimorar a política de segurança penitenciária e do sistema socioeducativo, intensificando a ressocialização e ampliando oportunidades de trabalho no sistema. O órgão visa ainda discutir ações de atenção a vítimas de crimes e infrações.
“Periodicamente, me reunirei com os integrantes do Fórum com o propósito de acompanhar os avanços no nosso sistema penitenciário e socioeducativo”, pontuou Elmano de Freitas.
Em julho deste ano, Governo do Ceará e Tribunal de Justiça do Ceará discutiram a criação do Fórum com a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Integram o Fórum Permanente Interinstitucional de Avaliação e Acompanhamento do Sistema Penitenciário e Socioeducativo do Estado do Ceará, o governador do Ceará, o presidente da Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado, o procurador-geral de Justiça do Estado, o procurador-geral do Estado, a defensora-geral do Estado, o titular da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado e o superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
Ações
O sistema prisional do Ceará virou um modelo de referência nacional em vários aspectos, com destaque para a ressocialização e a segurança física e emocional da sua população privada de liberdade. Entre os anos de 2009 até 2019, os presídios cearenses tiveram 210 presos assassinados. Desde que a SAP foi criada, em 2019, esse número caiu para duas vidas perdidas de forma violenta, justamente nos primeiros meses de criação da Pasta, quando houve reação do crime perante a reorganização do sistema penitenciário cearense e assim permanece até hoje.
Telefones
Os telefones celulares foram todos retirados das unidades prisionais. Com isso, as organizações criminosas perderam qualquer capacidade de poder no sistema prisional cearense.
Capacitação
Nos últimos quatro anos, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a SAP já capacitou mais de 21 mil pessoas em diversos cursos de capacitação nas áreas de construção civil, mecânica industrial, tecnologia, entre outros. Na educação, são mais de oito mil pessoas privadas de liberdade em cursos regulares de alfabetização, ensino fundamental e médio.
Esse trabalho permanente, ao lado da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), gera resultados concretos como a aprovação de quase seis mil internos e internas no último Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e a inserção da metade da população carcerária do Ceará no projeto Livro Aberto, que garante remição de pena de quatro dias para cada livro lido e avaliado em resenha pela Seduc.
A segurança do atual sistema prisional cearense também estimulou a entrada de nove indústrias de grande porte de unidades, nos segmentos de confecção, gráfica, alimentação e bebidas, que geram ocupação, qualificação, remição de pena e renda para os internos e seus familiares fora dos presídios.
Paralelo ao trabalho ressocializador, a SAP realizou, nos últimos quatro anos, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, mais de 125 mil revisões processuais entre os internos do sistema penitenciário do Ceará. Esse trabalho contribuiu na redução de 30 para 21 mil pessoas em regime fechado – a maior redução do Brasil.