Documentos históricos que reforçam defesa do CE no litígio serão apresentados nesta quinta na PGE-CE
8 de novembro de 2023 - 16:12 #Ceará #documentos #GT #PGE #piauí #STF
Ascom PGE - Texto e Foto
Documentos relacionados à defesa do estado do Ceará e do povo cearense em relação às áreas de 13 municípios que são alvo de disputa na Ação Cível Originária (ACO) 1831, ajuizada pelo estado do Piauí, serão apresentados nesta quinta-feira (9), às 14h, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). A nota técnica a ser divulgada conta com mapas e outros documentos históricos que integram a defesa do Ceará no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. O levantamento é resultado da atuação de integrantes do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo estado do Ceará para acompanhar o processo.
A defesa do Ceará no processo da ACO n° 1831 baseia-se tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará, quanto em outras variáveis relacionadas ao direito da população que habita os municípios cearenses envolvidos na disputa.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará integra e coordena o GT que conta com representantes do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
A PGE-CE compreende que os principais afetados com qualquer decisão serão as pessoas que vivem na região do litígio e que, de forma inquestionável, se consideram pertencentes ao Ceará. “A nota técnica reforça a defesa do estado do Ceará e de toda a população abrangida pelo litígio instaurado pelo estado do Piauí, deixando evidente, sob os aspectos históricos e geográficos, a legitimidade do domínio cearense em relação à área em disputa. O trabalho fortalece o direito do Ceará e de seu povo sobre toda a região, somando-se aos argumentos relativos ao pertencimento em todas as suas dimensões”, ressalta o procurador-geral do estado, Rafael Machado Moraes.
Pesquisa documental
A pesquisa, compilação e análise dos documentos que integram a nota técnica foram realizadas pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O trabalho será apresentado pelo membro do GT do litígio, Cleyber Nascimento de Medeiros, que é doutor em Geografia pela UECE e analista de Políticas Públicas do (IPECE).
“A defesa do Ceará está pautada tanto nos documentos históricos como também nas questões relativas ao pertencimento da população. Essa nota técnica tem por objetivo analisar os documentos históricos que são citados na ação judicial. Na petição inicial, o Piauí mencionou o Decreto Imperial nº 3012 de 1880, o Convênio Arbitral de 1920, assim como mapas históricos. A nota técnica traz uma análise desses documentos para demonstrar que, em termos históricos, a área que o Piauí pleiteia sempre pertenceu ao estado do Ceará”, explica o pesquisador.
Ação no Supremo
A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ACO ajuizada pelo governo piauiense em agosto de 2011. Por determinação da ministra, o Exército Brasileiro está realizando, desde o último dia 28 de agosto de 2023, perícia territorial no perímetro disputado. Os trabalhos de campo estão sendo acompanhados por peritos do Ceará, que participaram, em julho de 2023, de reunião com representantes do Exército sobre o tema.
O Piauí reivindica áreas dos seguintes municípios cearenses: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. Entretanto, na visão da PGE-CE o processo se limita a três bolsões que totalizam cerca de 3 mil km2.
Serviço
Apresentação de nota técnica com análise de documentos históricos no contexto da Ação Cível Originária 1.831: litígio de terras entre os estados do Ceará e do Piauí
Data: 9 de novembro, às 14h
Local: Sede da PGE-CE – Central de Licitações (auditório 1)
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, avenida dr José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE