Documentos relacionados à defesa do estado do Ceará e do povo cearense em relação às áreas de 13 municípios que são alvo de disputa na Ação Cível Originária (ACO) 1831, ajuizada pelo estado do Piauí, serão apresentados nesta quinta-feira (9), às 14h, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). A nota técnica a […]
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Valor corresponde a R$ 565,074 milhões A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará solicitou, no último dia 30 de maio, a expedição de alvará judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação dos recursos referentes à segunda parcela dos precatórios do Fundef. O montante já está depositado em conta judicial. A medida tomada pela Procuradoria-Geral […]
Titular da Sefaz Ceará, Fernanda Pacobahyba esteve presente em todas as tratativas representando o Nordeste A comissão especial de conciliação entre União e estados pela alteração no ICMS de combustíveis firmou acordo na última reunião do grupo, coordenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), homologado nessa quarta-feira (14), durante sessão especial no Plenário do STF, em […]
A governadora Izolda Cela anunciou, na tarde desta sexta-feira (18), por meio das redes sociais, a sanção da lei que disciplina o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O abono deve beneficiar cerca de 50 mil professores que estiveram ativos na rede pública […]
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realiza, a partir desta segunda-feira (13), uma nova audiência pública – a oitava de 2022. A ação, que acontece exclusivamente na modalidade intercâmbio documental, se estende até o dia 12 de julho. O objetivo é divulgar e obter subsídios sobre qual tratamento regulatório deverá ser conferido aos […]
Governo do Ceará obtém liminar que prorroga o prazo de execução e prestação de contas da Lei Aldir Blanc no estado. A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), havia ajuizado, no último dia 6 de março, Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal […]
A Ação solicita prorrogação até o dia 27/12/2021, considerando a inviabilidade de execução de projetos culturais durante a pandemia Os trabalhadores da cultura e artistas beneficiados com a Lei Aldir Blanc no Ceará (Lei nº 14.017/2020), que surgiu com o objetivo de auxiliar o setor que foi um dos mais impactados com a Covid-19, estão […]
Colaboradores do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), da rede pública da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), do Governo do Estado, participaram de uma capacitação online para aprimorar o atendimento a doadores LGBTQI+. Realizado na última segunda-feira (30), o treinamento foi feito em parceria com a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, […]
A partir desta quarta-feira (10), o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), da rede pública da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), do Governo do Estado, passou a adequar o protocolo para a doação de sangue nas unidades em Fortaleza e no interior. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal […]
Com o acordo sobre a Lei Kandir – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 – homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (20/05), o Ceará deve receber, até 2037, R$ 828,2 milhões da União. De 2020 a 2030, o envio anual será de R$ 57,12 milhões. Nos anos seguintes, os repasses vão diminuindo […]